Nesta quinta-feira (21), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), publicaram uma nota de esclarecimento no portal oficial, posicionando-se sobre as notícias envolvendo o nome da desembargadora, Tânia Garcia de Freitas Borges. Cheque de R$ 165 mil, entregue pela magistrada a um policial envolvido na máfia dos cigarreiros, foi encontrado nas investigaçoes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O documento emitido pelo TJMS aponta considerações elencadas por itens e reforça que "em um Estado Democrático de Direito, os fatos devem sempre ser apurados pelas autoridades competentes, assegurado a qualquer cidadão o devido processo legal".
Confira o posicionamento do Trinal de Justiça e da Amamsul:
- Antes de qualquer julgamento, deve ser garantido a qualquer cidadão o direito à ampla defesa e ao contraditório;
- Nesse contexto, tão logo os fatos foram divulgados pela imprensa, a magistrada explicou, prontamente, os motivos que levaram a emissão do cheque apreendido, informando tratar de promessa de compra e venda de veículo;
- O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, assim que tomou conhecimento dos fatos, imediatamente solicitou informações a magistrada e toda documentação será encaminhada ao órgão competente para a devida apuração;
- O TJMS e a Amamsul confiam na lisura e na retidão da conduta da Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, magistrada que sempre se dedicou ao bom funcionamento do Poder Judiciário.
CHEQUE
Durante as investigações realizadas pelo Gaeco, na qual são apuradas as responsabilidades existentes na operação Oiketicus, que investiga a associação criminosa de Policiais Militares (PM) com contrabandistas de cigarro produzido no Paraguai, foi identificado um cheque pessoal da desembargadora Tânia Borges, no valor de R$ 165 mil reais.
A lâmina foi entregue ao tenente-coronel da PM/MS, Admilson Cristaldo Barbosa, preso em 16 de maio, após denúncia de corrupção, lavagem de dinheiro e associação na organização criminosa. Outra informação divulgada na imprensa é de que existem provas obtidas em aparelhos celular, de que a juíza teria solicitado a indicação de Cristaldo, para ser chefe da segurança do TJ/MS, a partir de 2019, período em que assumirá o comando da instituição.
Segundo o advogado da magistrada, André Borges, o motivo do cheque constar na investigação refere-se exclusivamente ao fato de um relacionamento comercial, no qual foi negociado um veículo e o cheque foi apresentado como garantia. A negociação não se concretizou e o valor de R$ 165 mil não foi descontado ou depositado.
"Tratou-se de ato negocial simples, sem qualquer ilícito, feito às claras. Conclusões que Gaeco se apressou em divulgar são precipitadas, enganosas e completamente ilegais, já que sequer o órgão tem competência para investigar uma desembargadora, esclarece o representante jurídico.
Sobre a indicação de cargo comissionado na futura gestão que assumirá no TJ/MS, o advogado explica que sua cliente conheceu o policial em evento de sua entidade, tempos atrás, dele obtendo boas referências, até a divulgação do episódio da recente investigação na operação Oiketicus. "A desembargadora Tânia Borges lamenta ter o nome envolvido e divulgado de forma precipitada e midiática", conclui Borges.
