O Ministério da Segurança Pública contestou hoje (21) informações de que a Medida Provisória (MP) 841, que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP), vá reduzir a verba do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de financiamento estudantil do Ministério da Educação.
Segundo nota de esclarecimento divulgada pelo Ministério da Segurança Pública, a legislação foi mudada em dezembro passado e, a partir deste ano, o Fies não depende mais de recursos das loterias federais. "Desta forma, a MP 841 não produz nenhum impacto no orçamento da Educação e, tampouco, do próprio Fies", diz a nota.
Prêmios prescritos
O ministério informou que a totalidade de recursos dos prêmios prescritos - aqueles não resgatados em 90 dias - continua sendo destinada ao Fies, para abater o saldo dos empréstimos anteriormente concedidos, mas que não foram pagos.
"Hoje saiu uma notícia de que, no redirecionamento dos recursos da loteria esportiva, nós estaríamos retirando recursos do Fies. Isso não é verdade. Desde 7 de dezembro, a Lei 13.530 já provia o Fies de recursos do Tesouro e já não dependia do financiamento das loterias da Caixa", disse o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em Porto Alegre, onde entregou veículos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo diz que o governo federal vai tirar R$ 1 bilhão do Fies para financiar a segurança pública.
Segundo informações publicadas no portal do Ministério da Educação, em 2017, o Fies ofertou 310 mil vagas, sendo 155 mil referentes aos últimos seis meses deste ano. Os candidatos às vagas do segundo semestre de 2018 poderão fazer suas inscrições, exclusivamente pela internet, a partir de julho.
Cruz Vermelha, Fenapae e Santas Casas
Com relação aos repasses para a Cruz Vermelha, a Federação Nacional das Apaes (Fenapae) e as Santas Casas, o Ministério da Segurança Pública informa que essas instituições não integram a base permanente de beneficiários das loterias federais, mas recebem dinheiro de um teste especial da loteria de prognóstico esportivo (Loteca).
Segundo a nota, em decorrência da consolidação de 15 legislações de modalidades lotéricas, esses valores deixaram de constar na medida provisória, mas "o Governo Federal se compromete a corrigir esse expediente no Congresso Nacional, assegurando recursos em bases permanentes para essas instituições". Conforme o ministério, o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente não recebia os recursos de loterias, mas agora passa a ser contemplado.
Lotex
O Ministério da Segurança Pública diz ainda que a medida provisória não impacta na Loteria Exclusiva Instantânea (Lotex). "Houve apenas uma substituição de beneficiários legais, passando esta modalidade a financiar em bases permanentes o Fundo Nacional de Segurança Pública, contando o governo com o seu bom desempenho para que maiores recursos sejam assegurados à Segurança Pública".
Segundo a nota, o governo vai trabalhar para assegurar a premiação bruta e a remuneração do operador, conforme previsto na legislação, "de modo a assegurar o sucesso dessa modalidade lotérica, tendo a certeza de que quanto maior o numero de apostadores, maiores serão os recursos para a Segurança Pública e para os entes da federação".
