O governo federal já prevê realizar no final de novembro um mega leilão de áreas para exploração de petróleo no pré-sal, após a aprovação pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira do texto-base de um projeto de lei que promete destravar negociações entre União e Petrobras sobre a chamada cessão onerosa.
O contrato da cessão onerosa, assinado em 2010, deu à petroleira estatal o direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente sem licitação em determinadas áreas no pré-sal da Bacia de Santos. No entanto, Petrobras e governo acreditam que os volumes na região são muito maiores.
O governo quer leiloar os volumes excedentes das áreas e autoridades já disseram em ocasiões anteriores que o leilão poderia arrecadar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões para a União apenas com a cobrança de bônus de outorga.
No entanto, para a realização do leilão, o governo precisa concluir uma revisão do acordo com a Petrobras, que estava prevista desde o início, após as áreas serem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014. Para o governo, o projeto de lei deverá destravar as negociações.
"O projeto soluciona uma negociação entre União e Petrobras que já durava mais de quatro anos. O leilão está pré-agendado para 29 de novembro", escreveu o Ministério de Minas e Energia no Twitter.
Um dos principais focos da revisão é que a Petrobras pagou, em 2010, R$ 74,8 bilhões pelo direto de explorar as áreas, mas os preços do barril do petróleo caíram desde então. Para a petroleira, ela deverá ser credora do governo ao fim das negociações. Entretanto, o governo passa por dificuldades fiscais.
O texto-base do projeto de lei permite que a Petrobras poderá ser paga em dinheiro ou em barris de petróleo em valor equivalente na revisão do contrato, caso seja credora, e os volumes excedentes poderão ser licitados pelo governo em regime de Partilha da produção.
O texto aprovado, que ainda terá destaques analisados por deputados e precisará passar pelo Senado e por sanção presidencial, também define critérios importantes para a revisão do contrato.
Originalmente, o projeto apenas garantia à Petrobras a possibilidade de vender até 70% de participação em seus campos na cessão onerosa, mas o texto posteriormente passou por alterações para que pudesse contemplar aspectos necessários ao acerto entre a companhia e a União.
"A aprovação pela Câmara... abre caminho para a conclusão da revisão do contrato de cessão onerosa e viabiliza o leilão dos excedentes em 2018", escreveu também no Twitter o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.
DESTAQUES
Após a aprovação do texto-base, os parlamentares rejeitaram uma emenda que pretendia fixar em 20% os royalties devidos pelas petroleiras às quais a Petrobras transferir a titularidade da exploração do petróleo das áreas da cessão onerosa, mas a continuidade da votação dos destaques ao projeto foi adiada devido à queda do quórum, informou a Agência Câmara Notícias.
Um dos destaques pretende manter na lei a condição de que a cessão onerosa é intransferível, e outro pretende aprovar emenda para empurrar a licitação dos excedentes de óleo das áreas da cessão onerosa para 270 dias após a entrada em vigor da futura lei.
Ainda não há definição, no entanto, sobre quando os itens serão analisados --a pauta da Câmara dos Deputados para esta quinta-feira não prevê até o momento a deliberação de projetos, apenas uma sessão solene e de debates, segundo informações do site da Casa.
