A partir do mês que vem, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres passará a ser vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, que é comandada pelo ministro Gustavo Rocha. A mudança foi oficializada nesta quinta-feira (21) por meio de um decreto do presidente Michel Temer publicado no Diário Oficial da União. Atualmente, o órgão faz parte da estrutura da Secretaria de Governo da Presidência.
Responsável por formular e coordenar políticas públicas para mulheres, a secretaria tem como objetivo promover a igualdade de gênero e estimular atividades antidiscriminatórias na sociedade. Além da secretaria, será transferido para o MDH o Conselho Nacional de Direitos da Mulher. O decreto entra em vigor no dia 5 de julho deste ano.
Em maio de 2016, quando assumiu o governo, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória alterando a estrutura de diversos órgãos, na qual foram extintos alguns ministérios. Um deles foi o ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, com as atribuições da pasta transferidas para o ministério da Justiça, à época denominado ministério da Justiça e Cidadania.
Um ano depois, também por meio de MP, Temer alterou novamente a estrutura do primeiro escalão do governo, criando a secretaria-geral da Presidência e o ministério dos Direitos Humanos. Na época, a medida provisória transferiu a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo, ocupada hoje por Carlos Marun.
