Projeto de lei do Governo do Estado, que visa a fomentação do turismo em Mato Grosso do Sul, foi aprovado em primeria votação pelos deputados e deverá ser novamente apreciado na próxima sessão, que ocorre na terça-feira (26). A matéria prevê a inclusão social por meio de criação de ofertas de emprego, difusão dos produtos e dos destinos turísticos sul-mato-grossenses, incentivar o turismo estrangeiro entre outras iniciativas.
Uma das prerrogativas da proposta é preservar a identidade cultural das comunidades indígenas e quilombolas, pricipalmente aquelas que foram afastadas pelas atividades turísticas, buscando inseri-las na cadeira produtiva do turismo, buscando respeitar suas identidades e individualidades culturais.
De acordo com o texto do Executivo estadual, a matéria também pretende realizar ações de conscientização e prevenção para combater os abusos sexuais e quaisquer outros que afetem a dignidade humana. O projeto prevê estimular linhas de financiamento, principalmente para microemrpesas e microempreendedor individual do setor.
Na proposta a ideia é de desenvolver caledário fixo de planejamento anual visando a participação do Estado em feiras, eventos, exposições de negócios, congressos e simpósios diversos, nacionais e internacionais mediante apoio logísitico, técnico e financeiro do poder público e da iniciativa privada.
Com a sanção da lei, o Executivo estadual vai criar Sistema Estadual de Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (SET-MS) que será composto pela Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur), Conselho Estadual de Turismo, Instância de Governança Regional, Municípios Constantes no Mapa Turístico do Estadual e Conselhos Municipais de Turismo.
