A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul arquivou hoje, por unanimidade, a ação de improbidade administrativa contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS), por usar carro oficial e escolta para buscar o filho Breno Fernando Solon Borges, no presídio de Três Lagoas e interná-lo em clínica psiquiátrica.
A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende , Marcos Alex Vera de Oliveira e Humberto Lapa Ferri para reparação dos prejuízos aos cofres públicos e determinação de perda de função da desembargadora. Na ação, foi solicitada a devolução do dinheiro da diária de um policial e do combustível do carro, além de pagamento de multa de 100 vezes sobre o salário dela, equivalente a R$ 3 milhões.
O juiz David De Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande aceitou processar a desembargadora.
Inconformada, ela recorreu ao Tribunal de Justiça. O curioso é que o parecer da procuradora de Justiça, Ariadne de Fatima Cantu da Silva, foi pelo arquivamento da ação preparada por integrante do Ministério Público do Estado.
À reportagem do Portal Correio do Estado, o advogado André Borges Netto explicou que, ao acolher o recurso e determinar arquivamento da ação por falta de justa causa, os desembargadores entenderam que, "Não havia elementos concretos para o Ministério Público processar a desembargadora nem indícios relevantes para mover uma ação contra ela", declarou.
Ainda segundo Borges, “o julgamento reconhece o completo exagero da acusação, inclusive porque o MP teve prévio acesso às justificativas da desembargadora, mas as ignorou solenemente, optando em ajuizar processo atrevido e que expôs a autoridade indevidamente, inclusive em rede nacional”.
O relator do processo foi o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte. O voto dele foi seguido pelos também desembargadores Dorival Renato Pavan e Amaury da Silva Kuklinski.
O CASO
Tânia é acusada de usar viatura descaracterizada da Polícia Civil junto de agente penitenciário e delegado de polícia para ir a Três Lagoas soltar o filho. Segundo os promotores, não havia habeas corpus. O filho da desembargadora, Breno Fernando Solon Borges, 38, foi preso em abril de 2017 por tráficos de droga e armas.
OUTRA INVESTIGAÇÃO
Na semana passada, durante as investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na qual são apuradas as responsabilidades existentes na operação Oiketicus, que investiga a associação criminosa de Policiais Militares (PM) com contrabandistas de cigarro produzido no Paraguai, foi identificado um cheque pessoal da desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ/MS), Tânia Borges, no valor de R$ 165 mil reais.
A lâmina foi entregue ao tenente-coronel da PM/MS, Admilson Cristaldo Barbosa, preso em 16 de maio, após denúncia de corrupção, lavagem de dinheiro e associação na organização criminosa.
