O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou lei que garante a inclusão de alunos intolerantes à lactose ou ao glúten no Programa de Alimentação Diferenciada, da Rede Estadual de Ensino. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (28).
Até então, apenas os alunos diabéticos recebiam a merenda diferenciada. Trata-se de uma alimentação supervisionada por médicos e nutricionistas. Com a mudança, alunos intolerantes à lactose ou ao glúten também passam a fazer parte do programa.
O projeto de lei sobre o assunto foi aprovado no dia 7 de junho em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, o autor da matéria, deputado Paulo Siufi (MDB) argumentou que não há medicamentos para tratamento da doença celíaca (reação imunológica à ingestão de glúten, uma proteína encontrada no trigo, na cevada e no centeio).
“A única maneira de se livrar dos transtornos intestinais e evitar complicações é eliminar todos os produtos com glúten do cardápio”, comentou Siufi.
O deputado disse ainda que, “diante dessas doenças sem curas e sem remédios, o Estado deve cuidar da saúde das crianças e adolescentes que estudam nos estabelecimentos de ensino da rede oficial de Mato Grosso do Sul”, finalizou.
Os órgãos estaduais competentes ficarão responsáveis pela elaboração e fornecimento da relação completa de todas as crianças matriculadas nas escolas estaduais que podem ser incluídas neste programa.
A lei começa a vigorar nesta quinta-feira (28).
(Colaborou Izabela Jornada)
