O rico paga menos imposto do que pobre no Brasil e essa questão precisa ser observada numa reforma tributária, disse nesta quinta-feira (28) Bernard Appy, diretor do CCIF (Centro de Cidadania Fiscal), em evento do escritório de advocacia FCR Law, em São Paulo.
Para tanto, Appy, que tem sido ouvido com atenção por todas as pré-candidaturas à presidência, propõe, dentre outros pontos, um benefício de aposentadoria universal às pessoas acima de 65 anos, equivalente ao salário mínimo e financiado por outros tributos, em especial aqueles que incidem sobre a renda.
Appy sugere ainda mudanças no regime de contratação de trabalhadores como pessoa jurídica -a chamada pejotização. O PJ, geralmente um trabalhador liberal que ganha salários mais altos, paga cerca de um terço dos tributos de um trabalhador com carteira assinada e a proposta é que ambos paguem a mesma alíquota de imposto, eliminando as distorções.
No desenho pensado para reduzir as iniquidades do sistema, Appy propõe ainda outras medidas, como a devolução de tributos cobrados no consumo dos mais pobres por meio de um sistema semelhante ao da nota fiscal paulista e interligado ao cadastro do Bolsa Família.
Seria uma forma de os mais pobres não pagarem imposto sobre alimentação, eliminado a necessidade de subsídios, como o hoje dado à cesta básica.
Segundo Appy, dos 28 milhões de declarantes do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), ano base 2016, 68 mil tinham renda acima de 160 salários mínimos. Cerca de 70% do rendimento do grupo, no entanto, foram isentos de tributação, em casos como heranças, lucros e dividendos e poupança.
"Ou seja, quanto maior a renda, maior a fatia de rendimentos isentos no rendimento total. Claramente temos um problema aí", afirmou o ex-secretário de Política Econômica.
Appy disse, no entanto, que o sistema tributário deve ser olhado não apenas na sua parte distributiva, mas também em toda a sua complexidade -e a complexidade maior está na tributação de bens e serviços (ICMS).
Para combater o problema, Appy lidera uma proposta de reforma tributária que cria um imposto único sobre bens e serviços, substituindo o que hoje é cobrado por ICMS, ISS, IPI, PIS e Confins por uma alíquota única de 25%, em um período de transição de 10 anos.
"No Brasil, o sistema é tão ineficiente e desigual que daria para avançar nas duas direções", disse Appy.
REFORMA TRIBUTÁRIA E ELEIÇÕES
Appy disse que, ao lado de outros especialistas, foi chamado pelo deputado Rodrigo Maia para discutir a tributação da renda corporativa, e que em dois meses deve ter uma proposta delineada.
Quanto à proposta já desenhada, Appy avalia que ela poderia ser aprovada por um governo com capacidade de comando e capital político.
Também presente ao debate, Marcos Lisboa, presidente do Insper, acredita que hoje seria muito mais difícil emplacar uma reforma tributária porque ninguém está disposto a abrir mão de seus próprios privilégios.
Segundo ele, um emaranhado de casos particulares e regras pouco claras respondem não só aos pedidos de diversos grupos de interesse, citando como exemplo a Zona Franca de Manaus e incentivos fiscais às empresas.
"A complexidade decorre não só de Brasília, mas do fato de Brasília responder ao país".
Para o especialista em tributação Eduardo Fleury, da FCR Law, seria importante olhar não só para uma agenda de reforma tributária, mas para uma agenda estratégica, de modo a lidar com a guerra comercial global.
Segundo ele, o caminho para isso seria reduzir a alíquota de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e taxar a distribuição de lucros e dividendos, o que mexeria pouco na arrecadação, afetando menos a questão fiscal.
Além disso, disse ele, o país deveria deixar de tributar o lucro gerado por multinacionais brasileiras no exterior, de modo a favorecer a concorrência.
Dados apresentados por Fleury apontam que, na média, a alíquota do imposto de renda das empresas nos países da OCDE caiu de 27,4% em 2009 para 25,5% em 2018. Já o imposto sobre distribuição de dividendos subiu de 22,3% para 27,9%. O Brasil segue tributando as empresas em 34%, com isenção na distribuição de lucros e dividendos.
