Enquanto o governo do Estado liberou, por meio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o desmatamento de 20.526 hectares na Fazenda Santa Mônica, em Corumbá, 64 produtores rurais foram multados em R$ R$ 1.361.828,00, pelo desmate de 1.807 hectares de janeiro até agora, pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que realiza a operação Cervo do Pantanal.
De um lado, com aval da Justiça, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Imasul, os donos da propriedade – o engenheiro agrônomo Élvio Rodrigues e a advogada Sônia Oliveira Rodrigues, residentes em Maracaju – conseguiram liberação para desmatar a área. De outro, não se sabe por quais razões o mesmo tipo de situação é punida com multa.
De acordo com a PMA, a operação foi desencadeada depois que o Ministério Público Estadual enviou à corporação 634 vistorias de possíveis desmatamentos ilegais, identificados por imagem de satélites na bacia do Rio Paraguai. Cada uma das 634 vistorias serão realizadas in loco para identificar se houve ou não devastação. O trabalho deve ser concluído até setembro.
A vistoria já foi realizada em 14 municípios e registrou casos desde 2,11 hectares em Jardim, município que recebe turistas do mundo inteiro por causa da natureza, a 107,970 hectares em Sidrolândia, que causou uma multa de R$ 108.000,00 para o proprietário rural.
O Ministério Público Estadual usou imagens de satélite para fiscalizar a Fazenda Santa Mônica, mas, desta vez, as imagens foram questionadas pela PGE (Leia reportagem ao lado).
O trabalho é de “formiguinha”, já que as equipes da PMA das 25 subunidades vão de propriedade em propriedade para verificar toda a documentação dos desmatamentos. Não havendo as licenças e as autorizações, é feita a autuação administrativa, que é a multa aplicada e julgada pelo órgão ambiental (Imasul), depois da defesa do autuado.
A multa é de R$ 1 mil por hectare ou fração e R$ 5 mil, se for em área protegida de Preservação Permanente, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com multa de R$ 300 por hectare ou fração.
Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar necessário, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais. Os policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (Prada) junto ao órgão ambiental estadual.
