O processo que pode resultar no “despejo” de 25 ocupantes de área, supostamente, localizada na Comunidade Negra Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, a Tia Eva, deve demorar anos até ser finalizado.
Edital da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso do Sul, publicado no dia 29 de junho, no Diário Oficial do Estado, deu prazo de 90 dias para os proprietários contestarem relatório técnico que define a área como quilombola.
No entanto, um impasse permeia a questão. Isso porque, conforme advogados, não basta que a área seja identificada como quilombola, ela precisa ser reconhecida tradicionalmente como um antigo quilombo, o que faz com que o processo ultrapasse a esfera administrativa, seguindo para uma etapa jurídica.
“Na realidade, nós temos uma área destinada a particulares há décadas, e essas décadas de posse, com fé pública, dos documentos públicos, não podem ser desconstruídas por uma tese romântica de que existe ligação tradicional daquele grupo na área. A tradicionalidade se perde no momento em que décadas se passaram sem nenhuma reivindicação”, considera a advogada Luana Ruiz Silva de Figueiredo, que há 20 anos trabalha na defesa de proprietários de terras envolvidas em impasses fundiários.
*Leia mais na reportagem de Luana Rodrigues, na edição desta terça-feira (3) do Correio do Estado.
