A empresa concessionária de serviço público de estacionamento rotativo em Campo Grande, a Metropark, passa a cobrar hoje R$ 2,40 por hora de estacionamento no centro de Campo Grande. O valor anterior era de R$ 2, mantido por decreto do prefeito Marcos Trad (PSD). Decisão judicial acatou pedido da empresa para o aumento.
Segundo o procurador do município, Alexandre Avalo, a administração municipal vai recorrer da decisão, impetrando agravo interno e pedido de suspensão da decisão.
Em nota, a concessionária afirma que “a Flexpark contesta na Justiça o descumprimento do contrato de concessão pelo Poder Público, que não procedeu desde o início do contrato com os reajustes que deveria, em relação à tarifa cobrada pela utilização do estacionamento rotativo na região central da Capital”, acrescenta.
A decisão, proferida pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, concede tutela antecipada a agravo de instrumento apresentado à 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital pela Metro Park Administração Ltda, conhecida como Flexpark e responsável por administrar vagas de estacionamento na Capital para o aumento de 20% da tarifa neste mês.
A empresa havia ingressado, em março deste ano, com ação na Justiça, solicitando a revisão do contrato com a prefeitura. Nela, a Flexpark pleiteava o reajuste da tarifa de R$ 2 para, no mínimo, R$ 2,40. Para o advogado Douglas de Oliveira Santos, que representa a empresa, o objetivo da ação é garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
IRREGULARIDADES
No dia 21 de junho, a empresa pagou uma dívida de R$ 1,2 milhão à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) depois de decisão judicial. O pagamento não garante que a Metropark mantenha o contrato existente com a Prefeitura de Campo Grande, já que outras irregularidades são analisadas pelo Executivo, como alterações societárias da empresa sem autorização prévia da administração municipal.
