Cursos à distância para formação de profissionais de saúde (EAD) não será permitido. Projeto de lei foi aprovado em primeira votação durante sessão, na Assembleia Legislativa, desta terça-feira (10).
A matéria proíbe a formação de profissional dos cursos de nível médio/técnico da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD).
Se a proposta for aprovada, a fiscalização ficará na responsabilidade do Conselho Estadual de Educação.
A justificativa do autor da matéria, deputado Paulo Siufi (MDB) é de que profissionais da área da saúde não podem se formar sem ter contato com pacientes e equipamentos de saúde.
O texto afirma ainda que desde 1996 existem legislações federais amparando os cursos à distância, mas na área da saúde, o parlamentar disse que “só se tem riscos e nenhuma comprovação de eficácia”.
A justificativa do texto traz um alerta também em que o próprio profissional se submete a um risco imenso, inclusive criminal. “Os erros que fatalmente vão acontecer pela ausência da prática diária na aprendizagem serão por imprudência e imperícia.Serão culpados a indenizações milionárias. Só terão consciência disso depois do problema instaurado”, diz parte do texto.
Posicionamento similar em outros estados já acontece, é o caso de Roraima e Minas Gerais. A proposta segue para ser apreciada em segunda votação.
