Nesta terça-feira (10), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e instituições parceiras lançaram um portal que auxiliará os trabalhadores a esclarecerem dúvidas sobre a reforma trabalhista sancionada em novembro do ano passado.
Segundo informações do órgão federal, a proposta é informar corretamente a sociedade sobre os reais impactos, as relações de trabalho, bem como demonstrar quais direitos não foram alterados, alertando os empregadores para que mantenham um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
DÚVIDAS FREQUENTES
No portal do MPT é possível que o cidadão esclareça dúvidas sobre a área de atuação da instituição, entre elas: exigir que os empregadores cumpram os direitos assegurados aos trabalhadores (registro do contrato, férias, intervalos, FGTS, limites de jornada de trabalho, etc).
Além disso, fiscalizar se as empresas cuidam das condições de saúde e segurança do trabalho, coibindo práticas discriminatórias, assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, impedindo fraudes aos direitos trabalhistas, assegurando a liberdade sindical, dentre outras.
Mais informações sobre as novas regras trabalhistas podem ser acessadas no link, além disso, clique aqui e conheça melhor a nova lei, nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
