A Prefeitura de Campo Grande lançou oficialmente os valores, prazos e formas de pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para quem pediu a restituição do valor pago no início do ano, quando o valor da taxa foi calculado equivocadamente. O contribuinte que possuir algum terreno sem endereço para correspondência, como terrenos, deverá ir até um posto de atendimento da administração municipal para emitir a guia de pagamento.
Conforme a publicação no Diário Oficial do Município (Diogrande) de hoje (18), o pagamento da taxa pode ser feito à vista até o dia 20 de agosto, ou em até cinco parcelas mensais, com o vencimento da 1ª parcela em 20 de agosto e as demais vencíveis até o dia 20 de dezembro de 2018.
"Por conta de problemas na documentação, essas pessoas receberam recentemente o valor. Diante desta situação, estão em dívida, visto que receberam a devolução. Agora, precisam pagar estes valores nestes prazos definidos", explicou em nota a prefeitura.
Para o parcelamento, o contribuinte depende do valor da sua taxa. Valores até R$ 40 só poderão ser pagos em parcela única. Entre R$ 40 e R$ 60 poderão ser quitados em até duas parcelas. Taxas com valores entre R$ 60 e R$ 80 já podem ser parceladas em até três vezes. Entre R$ 80 e R$ 100 já há possibilidade de se parcelar em até quatro vezes, e valores acima de R$ 100 podem ser parcelados em até cinco vezes.
O não pagamento de qualquer parcela da taxa terá acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, incidente sobre o valor da taxa. O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá apresentar reclamação, dirigida a Coordenadoria de Julgamentos e Consultas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, devidamente fundamentada e com as provas que entender necessárias, ate o dia 10 de setembro.
*Matéria editada às 9h40 para correção de informação
