Apesar dos números expressivos da Câmara Municipal de Campo Grande no primeiro semestre deste ano, com 249 projetos votados em 42 sessões, a produtividade da Casa de Leis pode ser questionada, já que a maior parte das propostas votadas e aprovadas é alguma homenagem, medalha ou título a cidadãos. Por outro lado, projetos importantes, como o Plano Diretor, ficaram para o próximo mês.
Somente nas duas últimas sessões antes do recesso – quinta-feira (12) e ontem –, foram aprovadas, em regime de urgência, 97 propostas que se referem à outorga de títulos de cidadão campo-grandense, medalhas de mérito ou títulos de cidadãos beneméritos. O retorno das atividades do Legislativo ocorre em 2 de agosto.
O Correio do Estado acompanha as atividades dos vereadores e mostra que grande parte do que se torna lei é proposta pelo Executivo municipal.
Além de concessão de medalhas e títulos, a Casa acaba se esforçando em projetos pouco relevantes, ou meramente autorizativos e sem efeito prático.
Exemplo é o projeto de lei complementar, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que institui o Disque-Denúncia por meio de aplicativo de celular, para casos de utilização imprópria de vagas de estacionamento exclusivas para idosos e deficientes físicos.
Há ainda a proposta do vereador Vinicius Siqueira (DEM), que proibia a instalação de radares e lombadas eletrônicas em semáforos que não têm mecanismo de cronômetro regressivo digital.
Ou seja, em nenhum semáforo de Campo Grande, já que é inexistente um equipamento que tenha essa contagem de tempo. A iniciativa não se tornou lei e acabou barrada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Outro exemplo é o que previa desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as casas em que há câmeras de segurança instaladas.
Neste caso, a PGM entendeu que o projeto, de autoria dos vereadores André Salineiro (PSDB) e Otávio Trad (PTB), descumpre a Constituição Estadual e contraria requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme balanço da Casa de Leis divulgado ontem, durante a última sessão do Legislativo municipal, os vereadores de Campo Grande apresentaram 23.493 indicações, solicitando melhorias para os bairros de Campo Grande e 44 requerimentos escritos, abrindo espaço para que 26 representantes da sociedade civil organizada usassem a Tribuna para tratar de temas relevantes para o município.
Segundo o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), mais que projetos, os vereadores têm se focado em ampliar o contato com a comunidade campo-grandense, por meio de aplicativo que permite ao cidadão fazer sua reclamação e assistir à transmissão ao vivo das sessões.
“Nós caminhamos no sentido da transparência, tanto na aplicação dos recursos quanto com a sociedade, por meio do aplicativo, que a pessoa pode deixar sua reclamação direto para seu vereador e também na transmissão das sessões no Facebook”, destacou.
Sobre a votação do Plano Diretor, Rocha sustenta que “todos” estão sendo ouvidos, desde a população até o Ministério Público Estadual (MPMS) e o Executivo. “Vamos entregar um projeto consistente”, disse, enfatizando que o projeto deve ser votado ainda em agosto.
Para o segundo semestre, outros 140 projetos e nove vetos continuam em tramitação para serem analisados pelos parlamentares.
EXECUTIVO
O “grosso” dos projetos votados na Casa de Leis vem da Prefeitura de Campo Grande, que precisa mandar para ser apreciado pelos vereadores desde pedidos de desapropriações, autorização de financiamentos e demandas obrigatórias, como o caso do Orçamento e do Plano Diretor.
Nas duas últimas sessões, por exemplo, rechearam a pauta de votações, os projetos de reajuste salarial e mudanças de carreira dos servidores municipais. Foi concedido aumento de 3,04% a 20 categorias.
