A Guarda Municipal de Dourados virou alvo de denúncias por um suposto esquema de promoções irregulares a integrantes da corporação investigados por sindicâncias. Segundo o 'Dourados News', documentos encaminhados ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado revelam indícios de improbidade administrativa por parte do Poder Municipal.
Segundo as informações, em 22 de abril de 2014 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitava um pedido de anulação de sindicâncias — processos de investigação ou apuração de ocorrências delituosas — fundamentadas entre 1994 e 2004 contra um grupo de guardas municipais de Dourados.
A proposta teria chegado ao TJ em outubro de 2010.
A solicitação pedia para que os processos investigatórios fossem anulados sob a justificativa de que, estando envolvidos nessas apurações, o tal grupo de guardas estariam impedidos de receber promoções dentro da corporação em decorrência a pontuações negativas causadas pelas sindicâncias.
Ainda se afirmava que, com a alteração do Decreto 2636/04, que define as punições em pontuação negativa, a mesma pena aplicada aos servidores anos anteriores seria menos rigorosa a partir daquela alteração.
Ao final, o relator da apelação desembargador Dorival Renato Pavan, considerou que o pedido de anulação das sindicâncias e de suas respectivas penalidades seria indevida. O documento relata:
ESQUEMA
A denúncia enviada ao 'Dourados News' mostra que, mesmo com a rejeição do TJ, a Procuradoria Geral do Município juntamente com o Comando da Guarda Municipal procedeu parecer positivo às anulações das investigações. A determinação foi divulgada pelo Diário Oficial do município em fevereiro deste ano.
Cinco meses depois, os servidores passaram a receber as promoções dentro da corporação, também divulgadas no Diário Oficial da prefeitura.
Com isso, os cofres municipais sofrerão ônus por reajustamento de verbas aos servidores. Isso foi relatado em denúncia ao Ministério Público Estadual.
A denúncia formulada ao MPE também ressalta ilicitudes da gestão do atual comandante da Guarda Municipal, Silvio Reginaldo Peres. De acordo com as informações, “antes de assumir o comando da Guarda Municipal, [Silvio] era contumaz transgressor do regulamento disciplinar da instituição, contudo, obteve a anulação via judicial de 16 sindicâncias/punições. Diante o exposto, fica comprovado o seu interesse em anular indiscriminadamente punições disciplinares, promover os seus amigos mais próximos, isso tudo sem observância aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade.”
No documento encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o denunciante afirma que a Procuradoria Geral do Município “foi motivada politicamente e orientada ao arrepio da Lei pelo Comandante da GMD [Silvio Reginaldo Peres], em anular diversas punições disciplinares dos membros das Guardas Municipais, para tanto, incorreram na desconstituição de ato jurídico perfeito e feriram de morte o princípio da segurança jurídica”.
