Empresário do ramo de transportes foi condenado na 2ª Vara Cível de Campo Grande a pagar R$ 48,8 mil em restituição à transportadora Rodobelo, pelo desaparecimento de 37 toneladas de fertilizantes. O réu, subcontratado para levar a carga do Paraná a Caarapó, alegou que os produtos haviam sido furtados, entretanto, o crime não foi comprovado.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Rodobelo foi contratada para fazer o transporte, contudo, terceirizou o serviços à empresa do réu. A carga foi retirada, mas jamais chegou ao destino, sob alegação de furto. Consta nos autos que tal delito não fora comprovado, sendo do empresário a responsabilidade pela guarda das mercadorias.
Diante da não entrega dos produtos, a Rodobelo teve que pagar a empresa que a contratou o importe de R$ 48.840,00, do qual pretende ser ressarcida, em valores corrigidos. Diante dos fatos, pediu a condenação do réu na restituição dos valores pagos. Embora citado, o empresário não apresentou defesa.
Em análise dos autos, o juiz Daniel Della Mea Ribeiro salientou a revelia do réu. "É bem verdade que os efeitos da revelia não possuem natureza absoluta, sendo possível ao juiz mitigá-los no caso concreto. Contudo, embora o efeito material da revelia, como dito, não seja absoluto, incumbia à parte demandada demonstrar eventuais ilegalidades/irregularidade dos valores exigidos pela parte autora ou, ainda, eventual excludente de responsabilidade (art. 373, II do NCPC), o que não conseguiu fazer".
"À vista da revelia do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na prefacial, em especial que ele não foi diligente no transporte das mercadorias, razão pela qual deve responder por eventuais prejuízos suportados pela autora. Ademais não se pode olvidar que o requerido era o responsável pela guarda dos objetos", completou o juiz.
Assim, o juiz julgou procedente o reembolso pelos prejuízos sofridos devido ao sumiço dos objetos. "E, considerando que a autora experimentou prejuízos de R$ 48.840,00, concernente ao valor das mercadorias, cabe ao réu restituí-la de tal montante, pois, como visto, não entregou os produtos pelos quais ficara responsável pelo transporte".
