O governo do Estado tem apenas cinco meses para terminar o levantamento de imóveis do extinto Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Previsul) que podem ser revertidos ao patrimônio da Agência de Previdência do Estado (Ageprev), para amenizar o deficit atuarial. No entanto, nem mesmo essa inclusão poderia “salvar” a previdência.
O inventário é um das soluções propostas pelo governo à Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), ligada ao Ministério da Fazenda, que pediu justificativa técnica do Estado sobre a viabilidade orçamentária e financeira da união dos fundos previdenciário e financeiro proposto pela Lei n° 5.101/2017.
Resposta encaminhada pelo gabinete do governador para a SRPPS, em abril deste ano, afirmou que foram identificados inicialmente 142 imóveis “passíveis de transferência imobiliária”. O governo afirmou ainda que solicitou avaliação dos imóveis pela Junta de Avaliação do Estado, para dar início a um plano de amortização.
Ocorre que tal estudo deveria ter sido apresentado antes da proposição da lei, aprovado sob protestos dos servidores públicos do Estado, que chegaram a invadir a Assembleia Legislativa no dia da votação – em 23 de novembro de 2017. E o posicionamento da União é demonstrado no parecer, encaminhado em resposta ao governo e ao qual o Correio do Estado teve acesso.
“Com o aporte de bens ou direitos, haverá alteração dos valores declarados, contudo, ainda se manterá crítica a situação, demandando esforço grande do ente para equacionamento”, dizem os documentos da Fazenda, que cobram do governo a regularidade da Lei da Previdência.
Para a atual presidente do Conselho Estadual de Previdência (Conprev/MS), Marlene Figueira, a posse desses imóveis não soluciona o problema do deficit previdenciário.
“É coisa antiga, que existe desde quando foi criada a previdência. Não sabemos nada desses imóveis, os valores, se é cobrado aluguel. Vamos pedir informações à SAD [Secretaria de Estado de Administração] e aguardar uma resposta. O que ajuda mesmo é o dinheiro no fundo rendendo, e não esses possíveis bens”.
Segundo servidor que já foi membro do conselho e pediu para não ter o nome divulgado, entre os imóveis há “terrenos invadidos, com outros órgãos instalados e um caso emblemático na Avenida Guaicurus, onde funcionava uma casa de prostituição”.
O diretor-presidente da Ageprev, Jorge Oliveira Martins, falou sobre o assunto pela primeira vez e defendeu a condução dada à previdência até agora.
Em relação aos imóveis, disse: “Temos até o dia 31 de dezembro deste ano para concluir, vai ser feito”.
