Todos os meses, ao menos 11 reclamações são feitas à Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) contra companhias aéreas que atuam em Mato Grosso do Sul. De janeiro até agora, foram 78 e, em todo o ano passado, 127, totalizando 205 em 19 meses.
Ação conjunta do órgão com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), no Aeroporto Internacional de Campo Grande, flagrou mais irregularidades das empresas, que fazem cobranças indevidas e até funcionam sem alvará. Ministério Público Estadual (MPMS), Procon Municipal e Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) também participaram da “blitz”.
Segundo o superintendente do Procon estadual, Marcelo Salomão, entre as principais reclamações de usuários contra as companhias aéreas estão cobranças por cancelamento, cobrança abusiva no excesso de bagagem e cancelamento de trecho sem comunicação ao consumidor.
“Temos muitos casos de consumidor que compra passagens de ida e volta, acaba cancelando a ida e a companhia, automaticamente, cancela a volta. O STJ [Superior Tribunal de Justiça] já se posicionou sobre isso, e as empresas não podem fazer isso”, sustenta Salomão.
* Leia a reportagem, de Lucia Morel e Rafaelly Gonçalves, na edição deste sábado/domingo do jornal Correio do Estado.
