Pelo menos seis condutores de veículos tiveram prejuízo na manhã de ontem depois de passar por buracos localizados na Avenida Gury Marques, sentido bairro-centro, na altura do Terminal Rodoviário de Campo Grande. A falta de manutenção da via acasionou na perfuração dos pneus dos carros. Sem investir na conservação das vias públicas, a prefeitura pode ter de que gastar ainda mais com indenização.
De acordo com o advogado constitucionalista André Borges, como é de responsabilidade do Poder Público Municipal a manutenção dos bens públicos, é possível buscar a indenização em casos como esses. “Existe o Juizado da Fazenda Pública, onde tudo é mais rápido e barato”.
O local onde os prejudicados podem ingressar com pedido de indenização fica na Rua 7 de Setembro, 174, na região central, cujo atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12 às 19h.
O advogado explica o valor da indenização pode variar. Valores baixos geralmente são pagos em dinheiro. Enquanto o valor alto é em precatório e o crédito pode ser usado de outras formas, como para a compensação para pagamento de tributos municipais.
O assistente administrativo Fernando Henrique da Costa, 26 anos, é um dos seis motoristas que tiveram prejuízo, na manhã de ontem, em decorrência dos buracos na Avenida Gury Marques.
,Morador do Bairro Moreninha, ele seguia para um curso por volta das 7h, quando caiu no buraco. O pneu dianteiro do veículo acabou rasgado. “Quando aconteceu comigo, já tinha mais três carros no acostamento”, contou. Ele trafega pela via diariamente, mas nunca havia passado por uma situação semelhante.
Outras testemunhas confirmaram que, só na manhã de ontem, ao menos seis veículos tiveram danos causados pelo mesmo buraco na pista.
A reportagem do Correio do Estado questionou a prefeitura sobre o problema. O município informou que “foi feito um serviço emergencial no local e, tão logo as condições climáticas permitam, será feito um remendo definitivo”.
EXEMPLO
Na Justiça, há exemplos de quem conseguiu ser indenizado após sofrer danos pessoais ou materiais depois de passar por buracos nas ruas.
Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou o município a pagar R$ 95.400,00 por danos morais e pensão mensal no valor de um salário mínimo a um motociclista que ficou paraplégico após cair em buraco. A pensão é vitalícia. O acidente ocorreu em 15 de maio de 2011, por volta das 00h23min, na Avenida Guaicurus.
No acidente, o motociclista caiu em um buraco existente na via, sofreu gravíssimas lesões, foi socorrido por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado à Santa Casa de Campo Grande.
Conforme informações do TJMS, a defesa do motociclista alegou que ele foi diagnosticado com politraumatismos – traumatismo cervical e escoriações pelo corpo – e que, em decorrência do acidente, foi submetido a longo período de tratamento e intervenções cirúrgicas para tentar recuperar-se das lesões sofridas.
