Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir hoje (8) se será incluído o aumento de seus próprios salários no orçamento do Poder Judiciário, que será encaminhado ao Ministério do Planejamento e depois ao Congresso.
O assunto deve ser discutido em sessão administrativa marcada para as 18h, depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter resolvido, pelo segundo ano consecutivo, não encampar o aumento, submetendo-o à votação de seus pares.
Desde 2015, o salário dos ministros do STF permanece em R$ 33,7 mil. O valor serve como teto para todo o funcionalismo público, conforme determina a Constituição.
Diversas entidades representativas dos magistrados encaminharam aos ministros do STF ofício em que defendem o reajuste salarial. Elas afirmam haver defasagem de 40% nos vencimentos, devido ao congelamento dos últimos anos, e alegam haver uma “janela política” para a aprovação neste momento.
No ano passado, a mesma votação sobre o assunto terminou com derrota para o reajuste, com placar de 8 a 3. Somente os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Ricardo Lewandwski votaram a favor.
Ontem (7), Lewandowski disse que incluir o reajuste na previsão para 2019 faz parte da “boa técnica orçamentária”. Para ele, é importante que o aumento dos salários esteja previsto no orçamento para posterior discussão no Legislativo.
“Agora, se o Congresso vai conceder ou não [o reajuste], se o presidente veta ou não (a proposta), isso é outro problema. Nós estamos só no plano da técnica orçamentária”, disse o ministro, que quando foi presidente do STF encaminhou proposta de aumento de 16,38% nos salários.
Outra proposta que pode ser discutida é a encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU), após reuniões de conciliação, sobre o eventual fim ou a maior restrição do auxílio-moradia dos magistrados, no valor de R$ 4,3 mil, recebido por todos os juízes brasileiros, mesmo com residência própria no local onde trabalham.
Após três reuniões com representantes dos magistrados, a AGU relatou ao STF tersido alcançada uma proposta de que o benefício seja extinto em troca de sua incorporação aos vencimentos dos magistrados, por meio de um reajuste.
