Mesmo após uma série de fiscalizações da Agência Municipal de Habitação (Emha) para regularizar e retomar imóveis ocupados irregularmente ou com inadimplência, os moradores do Jardim Paulo Coelho Machado continuam a comercializar as casas. A venda ou negociação antes da quitação do imóvel são ilegais, e quem vende, compra ou repassa o bem fica excluído dos programas habitacionais públicos.
Mas as possíveis penalidades não intimidam. Os anúncios de venda são expostos em placas e até pintados nos muros, e quem negocia não esconde a intenção, apesar das possíveis punições. Na Rua Lourezo Torres Cintas, uma das principais do bairro, os moradores dizem que a maioria das pessoas que vivem na região adquiriu as casas – entregues em 2003 – de forma irregular.
“Meu filho comprou a casa há 13 anos e já foi o quinto proprietário. Na época, pagamos R$ 3,7 mil pelo ‘direito’, é como o pessoal chama a negociação por aqui. Mas continuamos a pagar as prestações. Hoje está quitada, é nossa. Mas quando compramos não tinha garantia nenhuma. Todo mundo faz isso, a maioria das pessoas que mora não foi sorteada”, diz a moradora Matilde Ayala, 74 anos.
Na mesma rua, a placa de “vende-se” em uma das casas mostra que as negociações continuam desde a inauguração do residencial, há 15 anos.
“Eu nunca participei de sorteio e tinha uma casa no bairro. Comprei de alguém que tinha recebido da Emha. Paguei as prestações certinho, mas depois de um tempo troquei por esta, que é na linha de ônibus, mas que tinha dívidas em atraso. A pessoa que ficou com a minha casa já quitou. Mas eu não consegui e agora estou vendendo”, disse uma moradora, que pediu para não ter o nome divulgado.
Ela explicou que recebeu a vistoria da Emha no ano passado, mas não conseguiu regularizar os débitos, mesmo com a prestação de apenas R$ 86. “Eu recebo os boletos de 2007, que é da negociação, e deste ano. Mas só estou pagando mesmo os atuais. Os outros vou deixando”, afirmou.
A moradora disse ainda que pretende vender a casa por R$ 60 mil. “Aqui tem imóvel de até R$ 150 mil, acha de todo preço. Quero vender para morar no Bairro Los Angeles, mais perto da minha família. Mas a casa está no nome do meu genro, quem comprar não vai ter garantia de posse. Eu também sei que não posso ter uma casa no meu nome pela Emha, porque de qualquer jeito é uma ocupação irregular. Mas vou me inscrever assim que tudo se resolver, para ter uma casa minha”, reconhece ela, que vive no imóvel há cinco anos.
Na Rua Hauber Carile, o anúncio de venda foi pintado no muro. A atual moradora paga R$ 500 pelo aluguel do imóvel há cinco meses.
“A casa é de inventário, por isso não consegue vender, apesar de ser reformada e ser maior do que as outras. Quem comprar não vai ter a posse nem nada, é um risco, né? A proprietária está pedindo R$ 100 mil”, disse a dona de casa, que também não teve o nome divulgado na reportagem.
Atualmente, a fila de cadastrados na Emha à espera de uma moradia chega a 40 mil pessoas.
