Justiça determina a instalação de câmeras de segurança e pontos eletrônicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Campo Grande no prazo de seis meses. Além da obrigatoriedade da instalação dos equipamentos, a Justiça pediu que Ministério Público Estadual (MP-MS) investigue denúncia de médicos que estão recebendo sem trabalhar.
O pedido veio do Ministério Público Estadual (MPE-MS) por meio da promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan.
O juiz de direito David de Oliveira Gomes Filho atendeu o pedido do MPE e determinou que sejam instaladas as câmeras próximo aos pontos eletrônicos. O objetivo é de prevenir atos de vandalismo nos aparelhos.
O secretário de Saúde, Marcelo Vilela, o procurador do município, Marcelino Pereira dos Santos, o secretário municipal de Gestão, Agenor Mattiello e a promotora participaram de audiência pública na última sexta-feira (10), na oportunidade, as autoridades decidiram pela instalação dos equipamentos.
Após atos de vandalismo em três equipamentos de ponto eletrônico a promotora ingressou com pedido de tutela antecipada na Ação Civil Pública. A justificativa é de que atos de vandalismo tem gerado dano ao erário e os equipamentos que recém foram instalados tiveram que ser encaminhados para reparos.
De acordo com os autos do processo, em emnos de uma semana de instalação do ponto, foi constatado danos intencionais em dois equipamentos e um deles era da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino.
Diante da denúncia, a promotora fez vistoria no local e constatou que o equipamento estava deteriorado.
Além desses atos, ao final da tarde de quinta-feira (09/08), por meio de fotos encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde e notícias veiculadas na mídia local, chegou ao conhecimento da promotora de Justiça que outro equipamento de Registro de Frequência Biométrico também foi danificado na Unidade de Pronto Atendimento/UPA Leblon. Ao todo, já foram registrados quatro equipamentos danificados dolosamente.
Nas vistorias realizadas, constam ainda díspares nos atendimentos de alguns médicos nas UPA Cel. Antonino. A denúncia é de que um médico atendeu em média um paciente por dia ao longo da primeira quinzena de abril de 2018, produtividade esta muito diferente de outros médicos que também atendem na Upa da Cel. Antonino, alguns chegando a 40 atendimentos num dia, mas com uma média de aproximadamente 25 atendimentos. O mesmo constatou-se em relação a outro médico, que, segundo o mesmo relatório, teria atendido naquela quinzena aproximadamente 3 pacientes por dia, diferente em relação aos demais, o que causa a suspeita de que alguns médicos não estão cumprindo sua jornada de trabalho.
Diante dos fatos, a promotora de Justiça pediu a concessão de Tutela de Urgência de Caráter Incidente, a fim de que seja determinada ao Município de Campo Grande a instalação, no prazo de 30 dias, de câmeras para o monitoramento dos registros da frequência nos Pontos Eletrônicos e bem assim, para a segurança do patrimônio público que está sendo alvo de ataques em série.
O juiz acatou o pedido do MPE e determinou que sejam instaladas câmeras de segurança próximas aos respectivos pontos eletrônicos, como forma de prevenir atos de vandalismo.
Vale ressaltar que a promotora de Justiça pediu o prazo de 30 dias para que ocorra a instalação das câmeras, contudo o prazo foi estendido para seis meses e caberá ao Município decidir se esta instalação acontecerá por meios próprios ou por intermédio de terceiros.
O juiz determinou ainda que seja encaminhada cópia da inspeção judicial e dos arquivos de áudio e vídeo para que o Ministério Público Estadual investigue se os dois médicos estão cumprindo sua jornada de trabalho conforme o contrato existente, ou se estão recebendo os salários sem trabalhar.
