O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu que o bacharel em direito e confeiteiro Christiano Luna de Almeida, condenado por matar o segurança Jéferson Bruno Escobar, o Brunão, no ano de 2011, seja solto em caráter liminar. O réu responderá em liberdade até julgamento de recurso pela anulação do júri realizado em novembro do ano passado. O pedido de habeas corpus ainda será analisado pelo tribunal.
Segundo o ministro, Christiano está preso há mais de 1 ano "sem culpa formada", em execução antecipada da sanção, ignorando-se garantia constitucional, uma vez que ainda não se esgotaram os recursos até que o caso seja transitado em julgado. "Pouco importa o fato de a condenação ter sido imposta pelo Tribunal de Júri. O preceito constitucional alusivo à soberania dos veredictos não autoriza a imediata execução da pena, no que esta se vincula, em qualquer situação, à preclusão maior do título condenatório", consta nos autos.
Na sexta-feira o réu foi posto em liberdade, conforme decisão do STF. Christiano respondia inicialmente em liberdade, mas havia sido preso no dia 30 de junho do ano passado, após ser flagrado por familiares da vítima descumprindo medidas cautelares impostas. Proibido de sair à noite e beber, foi flagrado no bar de um shopping da cidade. Em novembro de 2017, foi condenado a 17 anos, seis meses e 16 dias de prisão pelo Tribunal do Júri, por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, mas teve a pena reduzida para 14 anos, 11 meses e 15 dias.
RELEMBRE O CASO
Brunão morreu em 19 de março de 2011. Na ocasião, ele virou alvo de Almeida ao tentar retirá-lo de dentro da casa noturna após uma briga generalizada. Acabou linchado pelo acusado, bacharel em direito e praticante de artes marciais, do lado de fora do local e morreu. Cristhiano já foi condenado a dois anos e seis meses de prisão por espancar o jovem Rafael de Freitas Mecchi, na época com 22 anos, em um show no Parque de Exposições de Campo Grande, no ano de 2009.
No julgamento do caso Brunão, ele também foi condenado por injúria, por período de 1 ano e 2 meses, pelo motivo de ter ofendido um garçom na boate onde houve a confusão que terminou no assassinato. No processo consta que ele disse: "Preto Negueba do Flamengo. Vocês são todo cambada de vagabundo. Sua cara não nega. Olha a cara de malandro".
