Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o projeto de lei que visa estabelecer no calendário do município o dia Municipal do Conselheiro Tutelar, comemorado no dia 18 de novembro. A matéria aprovada agora segue para a sanção do poder executivo.
De acordo com o texto do projeto, o objetivo da lei é valorizar o profissional que zela pelos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.
Falta de profissionais
Campo Grande tem deficit de, pelo menos, 25 conselheiros tutelares. Com mais de 800 mil habitantes, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de agosto de 2017, a Capital deveria ter no mínimo oito conselhos tutelares, com total de 40 profissionais. Mas, atualmente, existem apenas três instalados nas regiões norte, centro e sul, com 15 conselheiros ao todo.
Na tentativa de minimizar o problema, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu processo para escolha dos membros do 4° e do 5° Conselho Tutelar, criados respectivamente em julho de 2016 e dezembro de 2017, que devem funcionar na região do Jardim Noroeste, ou Tiradentes, e no Vilas Boas.
O conselheiro atua quando há violação ou ameaça aos direitos das crianças e dos adolescentes. Dados do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) apontam que os conselhos tutelares da Capital atenderam 1.585 casos no ano passado; este ano – até a última sexta-feira (3) – foram 765 atendimentos.
