As 100 empresas notificadas pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul pelo não cumprimento da Lei de Aprendizagem Profissional participaram nesta quinta-feira (16), em Campo Grande, da 3ª Semana Nacional de Aprendizagem, com objetivo de ter acesso às informações e se adequarem a legislação válida em todo território nacional, desde 2005 (Lei 10.097/2000, regulamentada pelo decreto 5.598).
Conforme informações do Ministério do Trabalho, de janeiro a junho deste ano, 227 mil jovens foram contratados em todo Brasil, por intermédio da Lei e um dos objetivos da iniciativa é combater o trabalho infantil, estimular o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens e incentivar a continuidade dos estudos.
Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode deixar os estudos pelo trabalho, uma vez que é exigido no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.
Na avaliação do Juiz do Trabalho, Márcio Alexandre da Silva, o cumprimento da norma evitará que muitos jovens deixem de estudar para trabalhar, além de encontrarem uma oportunidade digna de investirem na própria formação profissional. "Nosso objetivo não é 'obrigar' as organizações a cumprirem a lei, por isso reunimos aqui as empresas notificadas e instituições que promovem capacitação profissional a fim de orientar o quão positivo é atender a legislação", argumenta.
Na capital Campo Grande, 2.259 jovens estão contratados como aprendizes, o que equivale a 48% da cota legal. Dourados também cumpre quase metade da cota (47%): são 629 aprendizes no mercado de trabalho. Em Três Lagoas, a cota legal de aprendizagem é de 896 adolescentes e jovens, mas apenas 310 estão empregados. Já em Corumbá são 113 aprendizes, o que corresponde a 30% da cota prevista em lei.
TREINAMENTO E SUPORTE
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MS), atua com o programa Jovem Aprendiz Rural (Seja) em 2016 e atende a demanda de empresas rurais e agroindústrias de Mato Grosso do Sul. Desde que foi implantado criou 14 turmas e concluirá o ano com 500 jovens atendidos, explica a diretora técnica, Mariana Urt. "As solicitações chegam até nós pelos sindicatos rurais que intermediam as demandas das empresas solicitantes. O resultado positivo se reflete no percentual de contratação, temos uma média de 30% de contratações destes jovens, assim que concluem o programa", detalha.
Uma das empresas parceiras do Senar/MS que participou do evento é a Agroenergia Santa Luzia, localizada em Nova Alvorada do Sul. A instituição firmou apoio em novembro do ano passado com uma turma de assistentes administrativos que aprendem funções com viés no agronegócio.
A coordenadora de pessoas e organização da agroindústria, Rúbia Zilmer, destaca que os programas de aprendizagem profissional são fundamentais para a formação e desenvolvimento profissional dos estudantes.
"Pudemos observar a mudança de comportamento no grupo aprovado no processo seletivo do Seja. É visível a evolução, postura e desenvolvimento profissional e pessoal, por isso, eu enquanto profissional de Recursos Humanos afirmo que daria preferência a um candidato que apresente no currículo a formação em aprendizagem profissional", observa.
O jovem aprendiz, Leonardo Affonso Gomes, 16 anos, se diz satisfeito com os conhecimentos adquiridos na formação do Instituto Mirim de Campo Grande. Ele foi aprovado no processo seletivo aos 15 anos, passou por treinamento de Auxiliar em Serviços Administrativos (Asa) e já foi encaminhado para o mercado de trabalho. "Foi muito importante para meu crescimento pessoal e profissional, então se o jovem tem a mente aberta absorverá muito conhecimento e ampliará sua visão de mundo", opina.
Enquanto isso, o representante da empresa SBM Comércio, Manoel Rocha, explicou que a empresa apesar de ser notificada, já atende parcialmente, o número de vagas exigidos na lei de aprendizagem. Com 22 anos de atividade em Campo Grande, a organização conta com 110 funcionários e três jovens aprendizes.
"A fiscalização solicitou que devemos contratar sete aprendizes, mas, no endereço atual não temos espaço físico para receber estes funcionários. Então, como vamos mudar até setembro para o polo empresarial oeste, teremos condições de concluir o preenchimento das vagas, esclarece.
