Em três meses, o Brasil fará parte oficialmente do grupo de países que ratificaram o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA). O governo brasileiro já fez, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York (EUA), o depósito do instrumento de ratificação do tratado.
A medida é uma das formalidades internacionais necessárias para o país tornar-se, a partir de 12 de novembro de 2018, Estado-Parte do tratado. Com a ratificação, o Brasil reafirma seu compromisso com o combate ao tráfico ilícito de armas e com o tratamento equilibrado e legítimo do comércio do setor.
O TCA é o único instrumento juridicamente vinculante voltado para a regulação de transferências de armas convencionais, segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).
Na próxima semana, entre os dias 20 e 24, representantes do Brasil participam da 4ª Conferência dos Estados-Parte do TCA (CSP4), em Tóquio (Japão).
O TCA estabelece normas para todas as transferências internacionais de armas convencionais. Também estabelece requisitos de cumprimento obrigatório pelos países para revisão de contratos de armas exportadas, de tal forma que não sejam utilizadas em ações de violações de direitos humanos nem em desrespeito à legislação humanitária, como terrorismo e crime organizado.
Em junho, o presidente Michel Temer ratificou o tratado e comemorou os avanços da iniciativa: “Com mais cooperação, estamos fortalecendo a segurança pública e prevenindo violações dos direitos humanos”, destacou, na ocasião.
