Audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande vai abordar a regulamentação do comércio de alimentos em locais públicos como espaços de food truck, vendedores ambulantes entre outros. O debate foi solicitado pela Comissão Permanente de Saúde do Legislativo, conforme publicação do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), e dos vereadores enfermeiro Fritz (PSD) e Otávio Trad (PTB). Audiência vai acontecer nesta quarta-feira (22) no Plenário Oliva Enciso às 9h.
Todos os pontos pertinentes à regulamentação serão debatidos entre representantes do Executivo Municipal, comerciantes interessados e a sociedade. Entre os assuntos em questão estão estão a permissão de uso, locais disponíveis para permanência dos veículos automotores, equipamentos montados e barracas desmontáveis, além da permissão provisória para comercialização de alimentos em eventos públicos e particulares, entre outros.
O texto não interfere nas normas já vigentes para os Food Trucks, conforme lei de 2015, porém acrescenta novas categorias de comercialização de alimentos que deverão seguir a legislação. Além dos veículos automotores, como os Food Trucks, as normas para comercialização de alimentos em vias públicas também deverão ser obedecidas no que se refere à comercialização de alimentos em equipamentos montados com estrutura tracionada por força humana e em barracas desmontáveis.
Foram convidadas diversas autoridades entre as quais estão: Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária Municipal, Agência Municipal de Transporte e Trânsito, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, universidades públicas e particulares, Fecomércio, CDL além dos comerciantes de alimentos.
*Com informações de assessoria
