A diretoria executiva da Eletrobras aprovou o edital de venda de 71 participações societárias que detém nas chamadas SPEs (Sociedades de Propósito Específico). O leilão está agendado para 27 de setembro na B3, a bolsa paulista.
O preço mínimo para a venda dos ativos é de R$ 3,1 bilhões, segundo a estatal.
As participações serão agrupadas em 18 lotes, dos quais dez são de empreendimentos de transmissão de energia e outros oito de geração eólica.
A venda tem como objetivo levar a alavancagem financeira (relação entre dívida líquida e geração de caixa) da empresa a "patamares usualmente praticados pelo mercado", afirmou a Eletrobras, em comunicado ao mercado divulgado nesta terça-feira (21).
O leilão faz parte de um plano de venda de ativos desenvolvido pela gestão atual da companhia com o objetivo de reduzir seu endividamento, que já vem em queda.
Ao fim de 2016, a dívida líquida da estatal era de cerca de R$ 23,4 bilhões, valor que caiu para R$ 20,3 bilhões no ano seguinte e, ao fim de junho, era de R$ 17,6 bilhões.
A companhia tenta ainda transferir cinco distribuidoras de energia -em julho, conseguiu vender a Cepisa (do Piauí) à Equatorial Energia.
Aneel aprova divisão de distribuidora da Eletrobras no AM
A privatização da Amazonas Energia, distribuidora da Eletrobras cuja venda é considerada a mais complexa, teve um avanço nesta terça-feira (21).
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a divisão da companhia em duas: a Eletrobras Distribuição Amazonas, que deverá ser vendida, e a Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão de Energia, que continuará parte da estatal.
O processo, que já havia sido determinado por lei, demorou a sair por falta de acordo sobre os contratos de compra de combustível para a geração de energia no estado.
Hoje, a Eletrobras tem uma dívida com a Petrobras referente a essa compra de combustíveis -o valor sem garantia de fundos setoriais é de R$ 17 bilhões.
As estatais demoraram a firmar um acordo e, mesmo após um consenso, ainda houve questionamentos por parte da Cigás (distribuidora de gás do Amazonas), o que retardou o processo.
A aprovação da divisão da empresa viabiliza o leilão da distribuidora do estado, marcado para 26 de setembro.
Além disso, permite que a empresa continue recebendo recursos da chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, um encargo incluso na conta de luz dos consumidores), "sem os quais não seria viável manter a operação da empresa", segundo relatório da Aneel.
Apesar do avanço, o leilão da empresa e de outras quatro distribuidoras da Eletrobras ainda sofrem com entraves.
De um lado, sindicatos do setor tentam barrar judicialmente as privatizações. De outro, o governo tenta aprovar, no Senado, um projeto de lei que viabiliza a venda das companhias no Norte do país.
Há ainda o caso da Ceal, subsidiária em Alagoas, cujo leilão está travado por uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).