A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou ao Jornal Correio do Estado, nesta quarta-feira (22) que o processo enviado pelo Ministério Público Federal (MPF), solicitando esclarecimentos sobre a compra de tornozoleiras está em análise na procuradoria jurídica da instituição.
"Se for constatado qualquer pagamento indevido, um ajuste de compensação será realizado junto à empresa responsável, com ressarcimento na execução do serviço, não causando qualquer dano ao erário público", detalhou o documento oficial.
Outra informação divulgada pela assessoria de comunicação é de que o convênio citado refere-se a 2014, para a implantação do sistema de monitoramento eletrônico no Estado e foi realizado em outra gestão da agência penitenciária.
"A Agepen recebeu ofício do MPF solicitando informações se dados referente a este convênio vêm sendo atualizados no sistema oficial, aos quais informamos que são enviados relatórios semestrais de acompanhamento, bem como listas mensais com os nomes completos dos monitorados, anexados ao portal do Sistema de Convênios (Siconv).
HISTÓRICO
A resposta da Agepen diz respeito ao conteúdo publicado na terça-feira (21), no qual foi informado que o Ministério Público Federal (MPF) investiga um convênio firmado entre a agência e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a criação de um Centro de Monitoração Eletrônica de detentos de Campo Grande.
Uma das irregularidades constatadas pelo órgão foi de tornozeleiras compradas e sem utilização. Conforme o inquérito civil instaurado pelo MPF, a empresa Spacecom Monitoramento S/A foi contratada por R$ 1 milhão, sendo R$ 900 mil vindos do governo Federal e R$ 100 mil de contrapartida do Governo do Estado.
