Proposta de projeto de lei que prevê destinação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas para investir no esporte será encaminhado ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a matéria, a ideia é incentivar empresários a desenvolver projetos e apresentá-los ao Executivo estadual com o objetivo de substituir o pagamento de 4% do ICMS a projetos voltados para o desporto.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha, a proposta não se trata de renúncia fiscal. “As empresas que precisam pagar o imposto poderão destinar 4% desse valor para o projeto que foi desenvolvido”, explicou o parlamentar.
Do valor total que cada empresário é obrigado a pagar de ICMS, se a matéria for aprovada, a empresa poderá destinar 4% desse valor para projetos voltados ao esporte. “Todas as modalidades serão autorizadas, basquete, vôlei, natação, futebol. Dessa maneira, o estado vai estar investindo [indiretamente] em segurança e saúde preventiva”, defendeu Barbosinha.
O presidente da CCJ explicou também que terá um limite para destinação de incentivos. “O estado vai controlar, apenas 0,2% a 0,5% do que arrecada poderá ser destinado ao esporte”, acrescentou.
Essa porcentagem, de acordo com o deputado Herculano Borges, do SD, significa um montante de R$ 16 a R$ 44 milhões. Mais do que isso não poderá ser destinado ao desporto.
Os projetos desenvolvidos pelas empresas deverão ser previamente certificados pela Fundação de Esporte do estado (Fundesporte). “Outros estados já fazem isso. Cada um dólar investido em esporte, são cinco dólares em segurança pública”, reforçou Herculano.
A proposta deverá ser encaminhada pelo Executivo estadual à Casa de Leis e apenas empresas adimplentes poderão aderir ao incentivo, se a matéria for aprovada.
