A AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou comunicado nesta terça-feira (21) defendendo a manutenção das fronteiras do Brasil com a Venezuela abertas.
O órgão encaminhou manifestação na noite de segunda-feira (20) ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual solicita a rejeição de pedido de fechamento temporário da fronteira. Milhares de venezuelanos já entraram no Brasil fugindo da crise que atinge o vizinho.
A requisição tinha sido feita pela governadora de Roraima, Suely Campos (PP), como forma de conter o fluxo de imigração.
O pedido aconteceu após a cidade de Pacaraima, principal porta de entrada dos imigrantes, ter sido palco no sábado (18) de confronto entre brasileiros e venezuelanos.
Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, além de ineficaz, o fechamento da fronteira violaria tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
No parecer encaminhado ao STF, Grace diz que o governo federal já anunciou iniciativas para conter os problemas decorrentes da crise migratória em Roraima como o controle e triagem de imigrantes, instalações de abrigos e aceleração do processo de interiorização dos venezuelanos.
