O resultado da audiência pública realizada nesta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Campo Grande, definiu que serão criados grupos de trabalho para atuar em diferentes áreas que abrangem a regularização dos alimentos, entre elas, segurança, fiscalização e trânsito.
Além disso participarão das equipes, representantes de instituições municipais como a Semadur, Vigilância Sanitária Municipal, Planurb, Câmara Municipal e dois representantes dos comerciantes. Ao final de 90 dias, o trabalho deverá ser entregue à Casa de Leis, a fim de concluir o decreto de regulamentação, da Lei Complementar nº 320/2018.
A Lei Complementar nº 320/18 foi aprovada na Casa de Leis Municipal em junho deste ano e tem como base a Lei Complementar 268/15 de autoria do vereador Otávio Trad que dispõe sobre comércio de alimentos por meio de Food Trucks. O texto de 2018 acrescenta novas categorias à lei de 2015, que são: veículos automotores; carrinhos tracionados por força humana e barracas desmontáveis.
SEGURANÇA PARA TRABALHAR
Proprietários de carrinhos de lanches, trailers de água de coco e food trucks de comidas acompanharam a audiência e puderam se manifestar e opinar quanto aos mecanismos que podem ser adotados pelo Poder Público Municipal no sentido de garantir a eles estabilidade para trabalhar e até melhorar a qualidade do serviço oferecido aos consumidores campo-grandenses.
Uma das principais preocupações dos comerciantes é em relação à segurança de poder trabalhar sem medo de ser removido do local e assim perder sua fonte de renda e investimentos feitos no negócio. Muitos relataram que atendem não só os campo-grandenses, mas também turistas que passam pela cidade.
Para Kelly Forest, proprietária de food truck que vende água de coco em frente ao Parque das Nações, a regulamentação é necessária não só para dar estabilidade ao empreendedor, mas também para que haja fiscalização adequada.
“Já procurei por diversas vezes a Prefeitura para saber o que fazer para regularizar meu empreendimento, mas nunca recebi informação. Trabalho há oito anos com food truck, gero empregos e entendo que a regulamentação vai permitir que nós comerciantes não só tenhamos estabilidade, mas também possamos expandir nossos negócios. Sem contar que com a regulamentação, haverá fiscalização de todos os comerciantes e quem ganha com isso é o consumidor. Eu faço cursos na minha área, meus funcionários também recebem treinamento, fazemos tudo certo para garantir serviço de qualidade", testemunha.
Assim como Kelly, o vereador Otávio Trad acredita que a regulamentação vai permitir o crescimento deste tipo de comércio, responsável pelo sustento de centenas de famílias da Capital e por fatia que já representa cerca de 2% da economia local.
“A regulamentação é importante também para expansão do negócio. A partir do momento que o comerciante tiver um documento, uma segurança para poder trabalhar com certeza ele aumentará os investimentos em seu negócio, isso é bom para Município e para os consumidores. Esse é um dos principais objetivos da lei, assegurar o comércio já existente dentro dos padrões legais e incentivar o crescimento econômico de nossa cidade", conclui.
