A auditoria da folha de pagamento do município, contratada em outubro do ano passado, pode não representar a economia esperada pelo prefeito Marcos Trad (PSD).
Contratada sem licitação para executar este serviço, a empresa Techne Engenharia Ltda. vai receber R$ 6.038.433,58 para constatar distorções e irregularidades no pagamento de mais de 25 mil servidores municipais. Até este mês de agosto, R$1.939.223,86 já foram pagos à empresa.
O objetivo inicial do levantamento era reduzir R$ 1 milhão por mês da folha, que, em julho, foi de cerca de R$ 125 milhões, porém, as despesas só aumentam. Quando o sistema começou a operar, a folha era de R$ 114,1 milhões. (Confira a evolução dos vencimentos do funcionalismo municipal no quadro ao lado).
Na época, o secretário de Planejamento e Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, afirmou que “a contratação vai permitir uma auditoria permanente no gasto com o pessoal”.
Em dez meses de contrato, no entanto, o custeio da folha aumentou e o trabalho de auditoria foi feito em apenas uma pasta, a da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A pasta é responsável pela maior despesa com servidores. Em média, são repassados R$ 52 milhões mensais à profissionais do ensino público.
De acordo com o secretário municipal de Gestão, Agenor Mattiello, não foram encontradas inconsistências nessa primeira etapa. “Tudo que foi levantado pela equipe que fez a análise estava de acordo com a legislação. No entanto, o trabalho foi feito em apenas uma secretaria”.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), cuja folha é próxima de R$ 38 milhões, será a próxima a passar pelo “pente-fino”.
Ao contrário de Mattiello, o secretário de Finanças afirmou, semana passada, que, no primeiro relatório entregue pela Techne, foram encontradas inconsistências, no entanto, o comando da Seges optou por não tomar nenhuma medida.
“Foram encontradas divergências, sim. A decisão sobre as correções será do prefeito, depois de feito levantamento em todas as secretarias”, sustentou.
Além de varredura na folha de pagamento, o contrato com a Techne prevê estes outros serviços: atualização da licença de uso permanente do sistema informatizado de gestão de recursos humanos, denominado Ergon, com a migração para a versão atual; treinamento de técnicos de tecnologia da informação; treinamento de gestores de recursos humanos; e treinamento de usuários finais multiplicadores; suporte técnico, incluindo o fornecimento de novas versões durante a vigência do contrato.
Tais dados constam no extrato de contrato com a empresa, publicado na edição do Diário Oficial de Campo Grande do dia 19 de outubro de 2017.
Inicialmente, a empresa receberia R$ 5.145.933,58 para operar pelo período de um ano. No entanto, em julho deste ano, o contrato foi aditivado em R$ 893.500 e estendido até março do ano que vem, alcançando os atuais R$ R$6.038.433,58.
CONTIGENCIAMENTO
Conforme o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2018, o valor anual da folha estava em R$ 1.566.223.333,39, o que correspondia a 49,84% da receita corrente líquida do município. O índice é considerado dentro do limite prudencial. O limite máximo é de 54%.
O documento aponta que, em maio do ano passado, a despesa bruta com servidores ativos foi de R$ 136,2 milhões no mês. Na ocasião, o prefeito anunciou um plano de contingenciamento com o objetivo de reduzir R$ 10 milhões em despesas mensais, sendo R$ 5 milhões somente em pagamento de pessoal.
O relatório de Execução Orçamentária do 3° Bimestre de 2018, revela que a folha de pagamento estava em mais R$ 126,8 milhões no mês de junho. Conforme Mattiello, a economia não pôde ser maior em razão da contratação de cerca de 1,5 mil funcionários que anteriormente atuavam de forma terceirizada via Omep/Seleta. A Justiça considerou as contratações irregulares e pediu a exoneração de mais de 4 mil cuidadores e merendeiras que atuavam em escolas e Centros de Educação Infantil (Ceinfs).
Desta forma, a prefeitura precisou abrir processo seletivo de forma emergencial para repor parte dos terceirizados e iniciar o ano letivo de 2017 sem grandes prejuízos aos alunos.
