O prolongamento da tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) na Câmara de Vereadores, até o período eleitoral, pode comprometer a lisura da votação.
Desde novembro do ano passado o documento está sob análise dos 29 vereadores, dos quais 13 são candidatos a cargos públicos na eleições de 2018. O projeto de lei poderia ter sido votado durante todo esse período, no entanto, no dia 14 o relator e vereador Willian Maksoud (PMN) pediu mais dias para análise.
Ele chegou a afirmar, há duas semanas, que entregaria o relatório dentro de sete dias, o que não ocorreu. E durante sessão realizada ontem ele anunciou que cumprirá o prazo de 30 dias de vista do projeto. O prazo foi solicitado no dia 14 de agosto e a entrega do relatório está prevista para ocorrer no dia 12 de setembro.
“Já estou terminando o relatório e vou seguir com os 30 dias de prazo, porque assim que concluído vai ser pautado e votado”.
No início do mês, o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), afirmou que o projeto precisa passar ainda por cinco comissões até ser submetido a votação em plenário. Atualmente, o projeto está na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
Dos vereadores que compõem tal comissão, dois são candidatos nas eleições deste ano, André Salineiro (PSDB) a deputado estadual e Odilon de Oliveira Junior (PDT) a deputado federal.
Maksoud atribui a demora na finalização do relatório às 105 emendas dos vereadores da Casa ao projeto, além de inúmeras sugestões de grupos da sociedade civil e da prefeitura. “As sugestões por parte desses segmentos passaram de 200”, afirmou. O novo Plano Diretor deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2017.
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral da Ordem de Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Alípio Marcus Laca de Oliveira, afirma que o aconselhável é não votar projetos tão importantes como este em período eleitoral.
“Já deveria estar em voga, mas, já que estamos no processo eleitoral, o melhor seria adiar até o fim das eleições para não comprometer a lisura do ato”, comenta.
Conforme o advogado, apesar do atraso, o município não pode ser penalizado pela demora. No entanto, por envolver diversos interesses, o recomendando é submeter o projeto de lei à votação fora do período eleitoral para evitar que os vereadores sofram qualquer tipo de pressão externa. “O Plano Diretor é a espinha dorsal do município. Será utilizado para tudo”, ressalta Oliveira.
POLÊMICAS
A elaboração do Plano Diretor foi envolta de polêmicas. Em março do ano passado, a Justiça determinou a realização de no mínimo dez audiências e outros trâmites para a elaboração do documento. A medida ocorreu após pressão de 30 instituições da sociedade civil, que alegaram que o projeto não havia sido debatido com a sociedade civil em 2016, quando deveria ter sido revisado.
Não bastasse a demora para chegar à Câmara Municipal para análise, o prefeito Marcos Trad (PSD), em julho deste ano, pegou o rascunho do projeto dos vereadores para verificação, mas devolveu sem nenhuma justificativa sobre o motivo da ação e sem alterações na minuta.
Na mesma época, a promotora Andréia Cristina Peres da Silva, do Ministério Público Estadual (MPE), recomendou a adoção do Coeficiente de Aproveitamento (relação entre a área edificável e a área de um terreno) único para Campo Grande.
Em nota divulgada na época, 18 entidades relacionadas à construção, imóveis, comércio e indústria se posicionaram contra a recomendação e citaram dez pontos de alerta contra as mudanças defendidas pelo MPE. (Colaboraram Bruna Aquino e Leandro Abreu)
