O advogado, André Borges, comentou nesta quinta-feira (30), a decisão da 3ª Vara Federal de Campo Grande, que rejeitou a denúncia contra o ex-governador André Puccinelli e mais 40 pessoas, nos desdobramento da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal.
Na avaliação do advogado que faz defesa do advogado João Paulo Calves, "estamos de pleno acordo com a decisão do juiz, pois, formalizar uma denúncia exige muita seriedade e prudência. Agora, o Ministério Público Federal terá que corrigir o documento se for prosseguir com o processo", observou.
Calves, o ex-governador, André Puccinelli e o filho, André Puccinelli Júnior cumprem prisão preventiva desde 20 de julho, em razão do resultado das diligências feitas a partir da operação Papiros de Lama (segunda fase da Lama Asfáltica).
A polícia investigou nesta operação, o grupo que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações, superfaturamento de obras, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos.
JUSTIFICATIVA
De acordo com o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, a petição é altamente complexa e detalhada, “escorada em um intenso, prolongado e detalhado trabalho investigativo”. Por este motivo, rejeitou a denúncia e determinou que fosse refeita e dividida. “A grande extensão em si não é um mal a evitar na denúncia, mas o é a falta de clareza do agregado de informações e de ininteligibilidade na imputação”, alegou.
Neste sentido, o procurador da República Davi Marcucci Pracucho fará o desmembramento, com base nas solicitações do juiz, diminuindo o número de réus em cada petição.
“ É salutar, portanto, tudo visando garantir a higidez processual daquele feito, que a presente denúncia e a manifestação que a acompanha sejam distribuídos separadamente, por ora, de modo que se evite o tumulto processual”, argumentou.
Conforme denunciado pelo Ministério Público Federal, os 41 investigados são cobrados em ressarcir cofres públicos no valor de R$ 3,459 bilhões, dentre os quais somente André deveria pagar mais de R$ 331 milhões, dentre os quais R$ 22,9 milhões da compra de livros, R$ 68,9 milhões referentes à rodovia MS-040 e R$ 215,8 ao Aquário do Pantanal.
