Recurso de R$ 8 milhões arrecadados com multas de trânsito poderá ser usado para pagar serviço de tapa-buraco em Campo Grande. Projeto encaminhado para a Câmara Municipal pelo Executivo é considerado um improviso pela prefeitura, já que é uma forma de garantir a continuação dos trabalhos, nos quais, de dezembro até agora, foi reduzido de 35 para 11 o número de equipes.
Com R$ 20 milhões em recursos próprios disponíveis no caixa da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), a entidade deve destinar R$ 8 milhões para manutenção das vias urbanas com tapa-buraco, pavimentação, recapeamento, recomposição da pista e acostamento. O montante garante apenas quatro meses de serviços.
“Como os recursos do tesouro estão bastante escassos neste segundo semestre, não está sobrando e pode vir a faltar, a legislação permite essa utilização. É para que não haja nenhuma descontinuidade no serviço de tapa-buraco. Tivemos que usar a criatividade para buscar outras formas de financiamento”, disse o secretário municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto.
Em agenda na manhã de ontem, o prefeito Marcos Trad (PSD) informou que a medida é um plano B, já que muitas empresas “agem de má-fé” e pedem realinhamento de contrato (aditivo), alegando que os recursos previstos não são suficientes para continuar o tapa-buraco.
“A gente quer trabalhar certo, mas muitos deles [empresários] estão dificultando o trabalho da prefeitura. Eu não posso ficar na dependência desses caras, esses caras me fazem refém e eu tô começando a aprender a metodologia desses caras para atravancar a celeridade da máquina administrativa”, disse Trad.
PROJETO
O pedido tem como base legal a Resolução n° 638, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permitiu o uso de recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para o pagamento de obras em vias ou rodovias.
Na mensagem encaminhada pelo prefeito à Câmara Municipal, o Executivo justifica que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) foi consultada a respeito de possíveis restrições para utilização dos recursos arrecadados com as multas. A resposta foi que “esta medida encontra-se expressamente autorizada”.
Ainda para justificar o pedido aos vereadores, o prefeito explicou que a utilização em obras de asfaltamento, recapeamento e tapa-buracos “já está sendo feita por diversos municípios brasileiros, entre eles o de São Paulo (SP), conforme notícias veiculadas no Estadão e na Folha de São Paulo”, enviadas em anexo no projeto.
“Como se vê, os recursos com as cobranças de multas de trânsito poderão contribuir com as obras de tapa-buraco e recapeamento que a nossa Capital tanto necessita”, disse Trad.
O pedido é para que a aprovação do projeto seja em caráter de urgência. “O dinheiro das multas de trânsito sempre foi destinado ao pagamento de algumas despesas, pois nunca se permitiu utilizar o recurso para tapa-buraco. A situação mudou no fim de 2016, com resolução que passou a autorizar isso”, disse Pedrossian.
TRABALHOS
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) informou que a abertura do crédito especial para a realização dos investimentos em obras e serviços de requalificação e manutenção de vias urbanas vai garantir, pelo menos, quatro meses de tapa-buraco na cidade.
Atualmente, 11 equipes atuam nas frentes de trabalho, três são próprias da pasta. Ontem, o trabalho estava em andamento em, pelo menos, seis locais nos bairros Tiradentes, Bonança e Jardim Leblon, além de na Avenida Júlio de Castilhos e Avenida Tamandaré.
