Projeto de lei que obriga instituições de ensino públicas e particulares a disponibilizarem móveis adequados a alunos com deficiência física, mobilidade reduzida, obesos e canhotos foi vetado pelo Governo do Estado e deputados mantiveram a negativa. A tribuna chegou a ser usada e parlamentares aproveitaram a ocasião para criticar.
Anteriormente a matéria tinha sido aprovada por unanimidade pelos deputados da Casa de Leis, mas o texto foi vetado pelo Executivo Estadual. “Não dá pra entender, as mesmas pessoas que aprovam o projeto agora não votam em favor da derrubada do veto”, reclamou o deputado estadual Paulo Siufi (MDB).
Na justificativa do veto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que a legislação brasileira (Leis 10.098/2000 e 13.146/2015) “já exige diversas condutas dos estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, voltadas a proporcionar condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos” a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula. O veto foi publicado na página 2 do Diário Oficial do Estado no dia 28 de junho deste ano. Com a manutenção do veto, a proposta será arquivada.
CCJR
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, deputado , José Carlos Barbos (PSDB), o Barbosinha defendeu, anteriormente que a matéria é inconstitucional e que é de prerrogativa do Executivo estadual e não do Legislativo. Barbosinha lembrou também que não fazia parte da CCJ quando o projeto foi aprovado.
A matéria é de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB).
