Um dos envolvidos nas investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o servidor público estadual, Airton de Araújo, preso na "Operação Grãos de Ouro" foi liberado por meio de habeas corpus concedido no Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (4).
O advogado José Roberto da Rosa relatou que a soltura faz juz a inocência do servidor de 65 anos que soma 39 anos de serviço público, nunca recebeu uma advertência no trabalho e nem mesmo atua no departamento investigado pelo Gaeco.
"Foi uma prisão equivocada e pautada na presunção de que o Airton, por ter convivência com outro acusado, ligado diretamente ao trâmite de notas fiscais seria culpado. Ele trabalha com tributos como IPVA e IPCD e não tinha conhecimento sobre nada que foi informado no processo, foi realmente uma atitude lamentável", observa o jurista.
A operação que investiga sonegação fiscal nas negociações começou em 2016, quando o Ministério Público Estadual (MPE) foi procurado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), com notícia referente ao esquema de sonegação de tributos fiscais, principalmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relacionado ao comércio de grãos.
"É preciso cuidado para realizar prisões como esta que comprometeram a integridade da família do meu cliente, que tinha perdido o sogro no dia anterior à prisão e foi preso no outro dia após o enterro. A filha dele que tinha uma gestação de risco teve o bebê prematuramente e ainda confiscaram os carros da família, deixando sem um veículo", observa.
HISTÓRICO
Durante a investigação da operação Grãos de Ouro, um verdadeiro esquema envolvendo produtores rurais, servidores públicos, empresários e transportadoras foi acusado de sonegar pelo menos R$ 44 milhões em impostos e operações de compra e vendas de grãos.
Na época, a Sefaz denunciou apenas uma empresa, mas investigações apontoram a existência de uma organização criminosa com intuito de fraudar o fisco, que agia em Mato Grosso e nos estados de Goiás, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
A organização era dividida em cinco núcleos: corretores, produtores rurais, transportadores, empresas de corretagem de grãos e servidores públicos. Conforme o MPE, a venda original era de grãos de Mato Grosso do Sul para outros estados, transação que tem cobrança de ICMS. No entanto, para fraudar o fisco, o grupo falsificava notas fiscais como se fosse venda interna para o próprio Estado.
