A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou nesta quinta (6) que começará a fiscalizar a aplicação da tabela de preços mínimos de frete. O anúncio foi feito após demanda da categoria pela inspeção.
Em edição extra do Diário Oficial da União, a agência reguladora divulgou uma mudança na resolução que trata da tabela de frete para incluir o valor da indenização, já previsto em lei.
O texto diz que, quando a ANTT constatar que os pisos mínimos não foram observados, os contratantes, subcontratantes e os transportadores serão notificados.
Informa, ainda, que o infrator tem de indenizar o transportador em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido.
A ANTT publicou, ainda, aviso de audiência pública para discutir "medidas adicionais para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas".
As contribuições começam na próxima segunda (10) e vão até 10 de outubro.
Na quarta-feira (5), a agência divulgou aumentos que variam de 1,66% a 6,24% no frete.
