O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), foi condenado hoje (12) a 12 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de formação de cartel e de fraudes em licitações realizadas para a reforma do Maracanã e para as obras do chamado PAC das Favelas. Com a nova sentença, as penas acumuladas já somam mais de 183 anos de prisão. Desde novembro de 2016, Cabral cumpre pena no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro.
A nova condenação ocorre em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) fundamentada a partir das investigações da Operação Crossover, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O julgamento foi conduzido pelo juiz federal Marcelo Bretas.
O magistrado também condenou Wilson Carlos e Hudson Braga, ex-secretários do governo Cabral e apontados como operadores do esquema. A pena imposta a cada um deles é de 11 anos e seis meses de prisão. Já o ex-dirigente da Odebrecht, Benedicto Barbosa Júnior, foi sentenciado a 6 anos de reclusão em regime semi-aberto. Ainda de acordo com a decisão, deverão cumprir medidas restritivas Fernando Cavendish, proprietário da empreiteira Delta; Paulo Meríade Duarte, ex-diretor da Delta; e Marcos Vidigal do Amaral, ex-executivo da Odebrecht.
Outros oito acusados pelo MPF foram absolvidos, incluindo Ícaro Moreno Júnior, ex-presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop). Os demais inocentados são executivos ligados a variadas construtoras: Eduardo Soares Martins, Irineu Meireles e Karine Khoury Ribeiro, da Odebrecht; Louzival Mascarenhas Júnior e Marcos Antônio Borghi, da OAS; Juarez Miranda Júnior, da Camter; e Paulo César Almeida Cabral, da EIT Engenharia.
De acordo com a denúncia do MPF, a Operação Crossover mostrou que Cabral organizou um cartel de empreiteiras para fraudar licitações. As investigações também se valeram dos depoimentos prestados pelos ex-executivos da Odebrecht Benedicto Barbosa Júnior e Marcos Vidigal do Amaral, que fecharam acordos de delação premiada. No caso do Maracanã, teria sido combinado que o vencedor da licitação realizada em 2010 fosse o consórcio liderado pela Odebrecht e composto pela Delta e Andrade Gutierrez.
Já o PAC das Favelas, realizado na maior parte com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, teria passado por um acordo de Cabral com as diversas empreiteiras. Para que o esquema funcionasse, o edital incluiria requisitos restritivos que só as construtoras envolvidas conseguiriam atender. Três consórcios foram organizados: um liderado pela Queiroz Galvão, outro pela Andrade Gutierrez e o terceiro pela Odebrecht. Cada um deles ficou responsável respectivamente pelas obras na Rocinha, em Manguinhos e no Complexo do Alemão.
Duplicidade
Esta é a segunda sentença desfavorável ao ex-governador do Rio de Janeiro nesta semana. Ontem, ele foi condenado a 47 anos e quatro meses de prisão por corrupção, formação de quadrilha e pertinência à organização criminosa em obras realizadas com recursos federais como o Arco Metropolitano, PAC das Favelas e Linha 4 do Metrô. Ao todo, o MPF já moveu 26 ações penais contra Cabral. Ele foi condenado em oito delas. Uma das condenações já foi confirmada em segunda instância.
O advogado Rodrigo Roca, que defende o ex-governador, criticou a decisão e disse que vai recorrer. Em nota, ele avaliou que as sentenças de ontem e de hoje estão relacionadas com o mesmo objeto. "Sua condenação se deu por alegada fraude nas mesmas obras públicas tratadas na sentença anterior, em evidente duplicidade de condenação. É preciso que os órgãos revisores, do Judiciário, intervenham o quanto antes nesses processos, sob pena de atingirmos a barbárie judicial".
A sentença assinada por Bretas também fixa valor mínimo para indenização referente aos danos causados nos cofres do Rio de Janeiro. Pelas fraudes na reforma do Maracanã, Sérgio Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga e Fernando Cavendish deverão ressarcir o tesouro estadual em R$ 29,5 milhões. No caso das obras do PAC das Favelas, Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Hudson Braga deverão devolver R$ 127,3 milhões.
