O Plano Diretor chega na reta final na Câmara Municipal. Na sessão de hoje , os vereadores confirmaram a criação de uma Comissão Especial para conclusão dos trabalhos. Para autorizar o trâmite do documento na Casa de Leis a Procuradoria Jurídica precisa aprovar o projeto de resolução.
Na próxima terça-feira (18) será criado o grupo com cinco vereadores que irão, junto com o relator do texto, vereador William Maksoud (PMN), terminar o material e entregar a matéria para votação no prazo de um mês.
Neste período, os integrantes da Comissão Especial vão se debruçar sobre os pontos que tiveram alteração, após as 105 emendas dos vereadores e mais de 200 sugestões de entidades. Os parlamentares vão conferir se o texto confere com os mapas que estarão anexos no Plano Diretor.
MOROSIDADE
Previsto para ser votado em maio deste ano, o Projeto de Lei do Plano Diretor tem sofrido atrasos constantes. O texto chegou a ser planejado para entrar em pauta até o final de maio deste ano, mas o projeto, que tramita no Legislativo Municipal desde novembro de 2017, sofreu reviravolta com mudanças recomendadas pelo MPMS e não conseguiu ser apreciado antes do recesso parlamentar.
O prefeito Marcos Trad (PSD) retirou o projeto da Casa de Leis em junho para fazer ajustes e adequações, após as sugestões da promotora do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado (MPMS) Andréia Cristina Peres da Silva. O receio era de que as sugestões não fossem consideradas e o órgão entrasse com uma ação por improbidade administrativa. Porém, poucos dias depois, o chefe do Executivo devolvou o texto sem qualquer alteração e o projeto voltou a tramitar do zero.
O Plano Diretor dá diretrizes para o desenvolvimento de Campo Grande nos próximos 30 anos e deveria entrar em vigor em 2016. No entanto, a Justiça exigiu a realização de ampla discussão sobre o projeto, o que ocorreu ao longo de 2017, em 69 reuniões públicas em 69 bairros, com participação de 908 pessoas, consulta pela internet, 12 audiências públicas e, ainda, 4 reuniões setoriais com o segmento empresarial, conselhos de classe, instituições de ensino e setor produtivo.
