O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Comando do Exército Brasileiro firmaram o primeiro aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica para destruição ou doação de armas de fogo e munições sob a guarda do Poder Judiciário.
Firmado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e pelo comandante do Exército, general Villas Bôas, o aditivo assinado no último dia 6 prorroga a vigência do acordo por 12 meses, a partir de 21 de novembro deste ano.
O objetivo do acordo como contribuição para o desarmamento é estabelecer esforço concentrado para a destruição de armas de fogo e munições consideradas pelos juízes desnecessárias como provas para a continuidade dos processos.
A retirada de armas e munições das unidades do Poder Judiciário em todo o território nacional vem sendo feita no âmbito da Operação Vulcão. A parceria ampliou a efetividade da Resolução 134 do CNJ que estabeleceu que os tribunais devem encaminhar ao Comando do Exército, pelo menos duas vezes por ano, as armas e munições apreendidas.
O CNJ entrega ao comando do Exército a lista de armas e munições disponíveis e o Comando do Exército indica as unidades responsáveis pelo recebimento, garantindo que o procedimento ocorra de maneira célere.
Entre novembro do ano passado e junho deste ano, 183.964 artefatos usados em crimes, entre armas e munições, foram recolhidos dos Tribunais de Justiça nos Estados e encaminhados ao Exército Brasileiro para destruição.
O acordo não envolve transferência de recursos entre os participantes.
