Os vereadores da Câmara Municipal decidiram manter o veto do Executivo Municipal em relação ao projeto das instalações de lixeiras subterrâneas em espaços públicos de Campo Grande. O veto mantido em votação simbólica e em regime de urgência.
O Executivo Municipal tinha vetado parcialmente o artigo 3º do Projeto com a justificativa que em decorrência de análise, o anexo I , que visa separar os compartimentos, não estava de acordo com as regras previstas no Código de Obras, na Lei de Ordenamento de Uso e da Ocupação do Solo, e estudos técnicos das Secretarias SEMADUR, SISEP e PLANURB, ocasionando conflito entre estás regras sendo necessário vetar apenas o artigo 3° do Projeto de Lei.
Lixeiras Subterrâneas
O projeto foi apresentado na Câmara Municipal , em março deste ano, pelo vereador Ayrton Araújo (PT) e aprovado com a maioria dos votos durante em julho. A intenção é instalar as lixeiras subterrâneas que deverão ter os recipientes com capacidade suficiente para armazenar volume de resíduos compatível com a quantidade média de lixo recolhida na coleta doméstica e comercial do local.
Dessa forma, a coleta mecanizada deverá ser realizada com frequência suficiente para que os recipientes sejam constantemente esvaziados, para que não haja impedimentos para a utilização.
Outra especificação da lei, será que, abaixo das calçadas, cada recipiente ficará armazenado em um compartimento separado e deverá ter capacidade mínima para 1.000 litros.
