A promotora de justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, deu o prazo de dez dias para que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana de Campo Grande apresente informações sobre decreto que deve regulamentar a destinação dos resíduos sólidos produzido por grandes geradores, como shoppings, hospitais, supermercados, universidades e postos de combustíveis.
De acordo com ofício encaminhado pela promotora ao secretário municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luiz Eduardo Costa, a prefeitura havia informado que no início de setembro seria publicado o decreto regulamentando a questão, no entanto, até agora, nada foi feito.
“Assim, no intuito de melhor instruir os autos de inquérito civil em epígrafe, sirvo-me do presente para solicitar, no prazo de 10 dias úteis, contados do recebimento deste, informação sobre o referido decreto ou o encaminhamento de cópia, caso já tenha sido publicado”, solicita a promotora.
O Correio do Estado acompanha o inquérito sobre o caso. O ofício foi encaminhado no dia 13 de setembro e ainda não houve resposta do secretário.
Enquanto mais de 300 mil contribuintes foram obrigados a pagar a nova taxa de lixo, imposta pela prefeitura no início deste ano, grandes geradores de resíduos sólidos estão isentos da cobrança e também da responsabilidade de dar destinação correta ao lixo que produzem.
Estão na lista de grandes geradores shoppings, hospitais, hotéis, churrascarias, restaurantes, além de estabelecimentos como a Feira Central, o Mercadão Municipal e o Terminal Rodoviário de Campo Grande.
Para esclarecer a situação, a reportagem tentou entrevista com o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Costa, mas não houve resposta.
