O desembargador Vladimir Abreu da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, deferiu recurso e suspendeu bloqueio de bens de Gerson Claro, ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), e também de Gerson Tomi e Donizete Aparecido da Silva, investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Antivírus, deflagrada no ano passado. A decisão foi baseada em liminar apresentada pelo advogado André Borges, que alegou ausência de ampla defesa.
O juiz David de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, havia determinado a indisponibilidade de até R$ 7.416.000,00 em bens de Gerson, Tomi, Donizete e mais 12 pessoas e empresas envolvidas em suposto esquema de corrupção, fraude à licitação, peculato e organização criminosa em contratos com o Detran.
A medida tinha como objetivo garantir indenizações futuras, caso fossem confirmadas as acusações que apontam prejuízo milionário aos cofres públicos. "O juízo determinou o bloqueio ainda na fase inicial do processo, quando apenas o Ministério Público Estadual havia apresentado alegação", disse Borges.
Segundo o advogado, o bloqueio foi proferido antes mesmo que os investigados pudessem se manifestar. "Essencialmente houve ausência de ampla defesa. A decisão foi prematura porque é preciso ouvir as duas partes. Tem que se ouvir os envolvidos, aguardar a defesa e averiguar se os acusados têm responsabilidade e quais são as responsabilidades", explicou. Borges disse que, no decorrer desta semana, deve apresentar a defesa e que a decisão do desembargador terá caráter de jurisprudência, a qual os demais também podem recorrer.
"Assim, no caso dos autos, deve-se atentar para os princípios da ampla defesa, do contraditório e da razoabilidade, a fim de que não seja aplicado, aos agravantes, sanção que ultrapassa a medida justa, sem a certeza de que estes tenham praticado os atos pelos quais estão sendo processado. Ante o exposto, concedo a tutela recursal para suspender os efeitos da decisão agravada e, via de consequência, indeferir o pedido de indisponibilidade dos bens dos agravantes", decidiu o desembargador, conforme publicado na sexta-feira.
ANTIVÍRUS
O Gaeco, órgão do Ministério Público Estadual (MPE) deflagrou no dia 29 de agosto de 2017 a Operação Antivírus, com o objetivo de dar cumprimento a nove mandados de prisão preventiva, três de temporária e 29 mandados de busca e apreensão. A investigação apura existência de organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com investigação que teve início em 2015 e tem como objeto contratos celebrados entre empresas da área de tecnologia da informação/informática e o Poder Público Estadual.
