O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou nesta segunda-feira (24) a resolução sobre as placas do padrão Mercosul. Estava previsto que o novo modelo de identificação dos veículos teria o esperado chip prometido desde 2012, mas sua implementação não ocorrerá, por enquanto.
Todos estados brasileiros devem começar a instalar as novas placas até 1º de dezembro de 2018. Só precisarão adotá-la, a partir deste prazo, veículos zero quilômetro, os que tiverem transferência de munícipio e propriedade, ou quando existir a necessidade de substituição.
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a começar instalar as novas placas do Mercosul.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a função prevista para o chip de fornecimento de dados sobre o veículo, que permite a não instalação de lacre, será substituída momentaneamente pela leitura do QR Code, que já está presente nas novas placas.
O chip para veículos, chamado de Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav), teve um início frustrado em Roraima e depois foi adiado diversas vezes, até ser integrado à nova placa.
"O Siniav está em processo de estudos para que o Contran edite a nova resolução que viabilizará a sua implantação no menor espaço de tempo possível", disse o Denatran, em resposta ao G1.
Questionado sobre como será a instalação do futuro chip nas placas, o órgão disse que e processo ainda está em fase de definição.
O que o chip da placa vai fazer?
Envia dados do veículo por radiofrequência para antenas instaladas na via;
Compartilha dados entre as polícias Federal, Rodoviária e estaduais, Receita Federal e receitas estaduais;
Pode dar acesso a sistemas de portões e cancelas, permitindo liberação automatizada em pedágios e estacionamentos.
O que não vai fazer?
Não há localização ou rastreamentos por GPS;
Não vai conter informações sobre os condutores ou proprietários;
De acordo com o Denatran, não existe uma previsão de controle de velocidade pelo sistema;
Ainda não há uma punição prevista para quem não tiver o chip instalado.
Placa do Mercosul
Depois de ser atrasado por algumas vezes, o processo de adoção das placas de veículos com o padrão Mercosul está previsto para começar em todo o país até 1º de dezembro.
Não haverá obrigatoriedade de troca de placas para os veículos que já estão em circulação. Isso quer dizer que um veículo já emplacado poderá circular com o modelo atual até o fim da vida, se permanecer com o mesmo dono e no mesmo munícipio.
Quando começa a valer a nova placa?
Começa em 1º de dezembro de 2018;
A partir desta data, a placa do Mercosul será instalada em modelos zero quilômetro, veículos que passarem por processo de transferência de município ou propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas;
Os proprietários de veículos que já estão em circulação podem escolher se querem antecipar a troca ou não.
