Os motoristas com pendências financeiras no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) poderão dividir o débito em até 12 parcelas, a partir de segunda-feira (1º de outubro).
A informação foi divulgada hoje (25), após a formalização de um termo de cooperação técnica com a empresa Esmeralda Serviços Digitais, que possibilitará a opção de parcelamento de pagamento, no sistema interno do Detran.
O representante da instituição, Domingos Vasques de Sá, explicou que as dívidas poderão ser parceladas em até 12 vezes e o usuário poderá utilizar até três cartões de crédito diferentes, se for necessário para atingir o limite de crédito de cada cartão.
Segundo assessoria de imprensa, a fim de facilitar o atendimento, será implantada uma cabine no corredor principal do Detran/MS, localizado na Rodovia MS-80, Km 10, saída para Rochedo, com horário de atendimento definido entre 7h30 às 13h30.
HISTÓRICO
A lei que autoriza o Detran/MS a parcelar multas por meio de cartão de crédito foi sancionada no dia 21 de agosto, no Diário Oficial do Estado (DOE), um mês após resolução do Conselho Nacional de Trânsito ser publicada e tem caráter autorizativo.
Entretanto, ficam excluídas da possibilidade de parcelamento com o uso do cartão de crédito, as multas inscritas em dívida ativa, os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa, os veículos licenciados em outras unidades da federação e as multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizem o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.
