Abandonada há anos mesmo tombada como patrimônio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e projetada para se transforma em mais um Centro Cultural no futuro, parte da Esplanada Ferroviária, conhecida como rotunda, no Bairro Cabreúva, se tornou lar para seis famílias.
Algumas vivem na área pública há mais de uma década, mas serão retiradas depois de decisão da Justiça expedida na semana passada.
O juiz Ricardo Galbiati acatou o pedido da prefeitura para realizar reintegração de posse das áreas públicas “com expressa ordem de arrombamento, mediante reforço policial”.
A medida não surpreende quem já vive por lá. Notificados por duas vezes - pela prefeitura e não pela Justiça - apenas neste ano, eles até estranham o fato da ação ainda não ter ocorrido.
O prazo estabelecido no último documento entregue à dona de casa Jussara Oliveira, 59 anos, no dia 05 de julho de 2018, era de cinco dias.“O que queria é que oferecessem uma casa para gente sair”, afirma.
As famílias transformaram em moradia a parte da edificação onde funcionava o escritório da Rede Ferroviária Federal S.A. São dois cômodos com banheiro para cada grupo de moradores.
Jussara vive sozinha. Mudou-se para o local depois que ficou viúva. “Morava em fazenda. Vim visitar conhecidos meus que moravam aqui perto e vi que os prédios estavam vazios, então mudei para cá”, contou.
Também morador do local, o autônomo Magaiver do Nascimento, 27 anos, conta que na verdade eram oito famílias vivendo no local. Porém, dois dos ocupantes morreram neste ano. Um foi assassinado e outro infartou.
Os imóveis que ocupavam acabou ficando vazio. “Veio um pessoal falar para a gente sair em cinco dias e não voltaram mais. Vou sair daqui para onde? Tenho quatro criança para criar”, reclama.
Ele afirma que vive no local há mais de dez anos e fez da rotunda o seu quintal. “Plantei bananeira e outros pés de frutas. Se a gente não tivesse aqui, os usuários [de droga] tomavam conta”.
Outro casal que vive no local está à espera de um bebê, mas não quis conversar com a reportagem. Os moradores não permitiram fotos dentro dos prédios.
As ocupações são apenas onde funcionavam o escritório. No entanto, a construção circular está abandonada. No teto alto, faltam telhas e diversas paredes estão pichadas. Dos trilhos de ferro, nada restou.
Conforme o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, não há chances da ordem judicial não ser cumprida. “Se o juiz determinou a reintegração, é uma questão de cumprimento de ordem judicial. Não há chance de voltar atrás”, sustenta.
Apesar disto, a prefeitura não deu previsão de quando a liminar será cumprida. O prazo também não foi determinados nos autos no processo.
REVITALIZAÇÃO
No ano passado, a prefeitura chegou a apresentar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) projeto para a Feira Central e restauração e requalificação da área da rotunda. As obras precisavam de investimento de R$ 25 milhões para saírem do papel e seriam custeadas com ajuda de empresários, que teriam isenção de impostos por meio da Lei Rouanet.
Na decisão que autoriza a reintegração de posse das áreas, o juiz destaca ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a adoção de providências quanto à conservação do patrimônio histórico.
Há projeto para transformar a rotunda em Centro Cultural que, no futuro, abrigaria o Carnaval e o Arraial de Santo Antônio. O prédio da Estação Ferroviária e o entorno são tombados pelo Iphan desde 2009.
