O Ministério Público Estadual (MP/MS), através da 31ª Promotoria de Justiça, vai investigar a falta de fiscalização na empresa Consórcio Guaicurus responsável pelo transporte público em Campo Grande, por parte da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
O Consórcio Guaicurus há tempos vem apresentando diversos problemas na frota ocasionando reclamações de seus usuários. Conforme publicado no mês passado pelo Correio do Estado, a empresa responsável pelo transporte público, a frota de 578 veículos passou por inspeção desde agosto e 95 já foram vistoriados, sendo 36 identificados com algum tipo de problema.
Conforme contrato firmado entre a prefeitura e o consórcio, cada ônibus não pode ter mais de dez anos e a média de toda frota não pode ser superior a cinco anos. A inspeção verifica toda a parte mecânica, elétrica, de acessibilidade e de segurança dos veículos.
A empresa responsável pelo serviço, Otimiza Inspeção Veicular Ltda., venceu a licitação ao custo de R$ 154.896,00, para realização de 600 inspeções durante 12 meses.
A reportagem entrou em contato com o Ministério Público que informou que os detalhes da investigação ainda estão sendo apurados. O responsável pela abertura do Inquérito foi o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri.
AUMENTO NA TARIFA
O Consórcio Guaicurus deve enfrentar dificuldades nas negociações do aumento da tarifa do transporte público deste ano. A discussão é feita em novembro e deve contar com mais critérios e exigências caso a concessionária suba o valor do passe que hoje é de R$ 3,70.
Além de já saber da resistência que terá com a Prefeitura, o texto com um possível reajuste que pode ser enviada para a Câmara Municipal será votado com muita criticidade.
Os parlamentares também vão avaliar a questão da isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) do consórcio. Desde 2013 as empresas recebem o benefício e neste ano economizaram mais de R$ 10 milhões que seriam pagos ao município, sem uma contrapartida sequer.
RECLAMAÇÕES
Desconforto, atrasos, sucateamento, quebras e até acidentes. A rotina dos usuários do transporte público de Campo Grande não é nada fácil. “Demora demais. Sempre estão superlotados e falta ônibus. São cerca de 40 minutos diários esperando. Fora que estão todos velhos e estragados”, dispara o pesquisador Gilson Brittes.
Neli Ferreira,52 anos, move uma ação contra a concessionária. Ela teve o rosto fechado pela porta de um veículo e depois foi arremessada no ponto, localizado na Praça Ary Coelho. “Quebrei o cotovelo e perdi 75% da mobilidade do meu punho. Fiquei traumatizada”, conta ela. O caso ocorreu há um ano e meio e ela pediu indenização por danos de R$ 50 mil. A contraproposta da empresa foi de de R$ 15 mil, mas até agora não recebeu a reparação.
Nesta semana, uma passageira que não quis se identificar se machucou após uma freada brusca do ônibus que utilizava. “Eu caí e tive que ser levada pelo Corpo de Bombeiros. Sorte que não foi nada grave, mas estou roxa”.
Um ex-motorista, que preferiu apenas dar o primeiro nome Jean, relatou as dificuldades que passava. “Tinha que cuidar de seis espelhos, da população, do trânsito e dar troco. É muita função. Fora que tem ônibus vencido rodado, com muito mais de dez anos. A segurança do usuário, do motorista, da população está comprometida com esse transporte arcaico”.
A reportagem entrou em contato com o Consórcio Guaicurus e a prefeitura em relação ao caso, mas até a publicação, não houve retorno.
